Uso de inteligência artificial para recriar famosos mortos divide opiniões e gera debate ético
Vídeos gerados por inteligência artificial que simulam situações com celebridades falecidas levantam dúvidas sobre limites éticos e direitos de imagem
Por Redação Diário Local
O uso de inteligência artificial para recriar celebridades falecidas em situações hipotéticas tem gerado debates sobre os limites éticos e o respeito à memória dos mortos. Conteúdos que utilizam a tecnologia para simular eventos que poderiam impedir mortes de artistas, como Marília Mendonça e Ayrton Senna, circulam nas redes sociais e provocam reações divergentes entre o público e familiares.
Um dos casos recentes que ganhou repercussão negativa envolveu montagens do humorista Paulo Gustavo. Em um dos vídeos, o artista aparece recebendo uma máscara de proteção contra a Covid-19, o que levou internautas a criticarem a abordagem por sugerir, de forma equivocada, que o humorista não teria tomado medidas de proteção contra a doença.
Homenagem ou desrespeito?
A percepção sobre o impacto dessas tecnologias varia conforme o ambiente e o vínculo com a pessoa retratada. Para alguns, a ferramenta serve como um mecanismo de preservação da memória. Cizinato Diniz, pai do cantor Gabriel Diniz, morto em um acidente aéreo em 2019, afirmou que não se incomoda com os vídeos, desde que tenham um aspecto respeitoso e agreguem qualidades ao artista.
Diniz ressaltou que o problema ocorre quando o conteúdo tem o intuito de denegrir a imagem de alguém que não pode mais se defender. Já em outros contextos, como durante a última Copa do Mundo, conteúdos similares mostraram artistas como Silvio Santos e Gugu Liberato acompanhando partidas da Seleção Brasileira, evidenciando a frequência com que esse tipo de produção ocorre.
O que diz a legislação brasileira?
No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o uso de inteligência artificial para criar conteúdos com pessoas falecidas. Atualmente, a proteção ocorre por meio dos direitos da personalidade, que abrangem a imagem e a voz, garantidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Segundo a especialista em direito digital Amanda Celli Cascaes, embora esses direitos sejam intransmissíveis, a lei confere aos familiares a legitimidade para defendê-los após o falecimento. A advogada aponta que há lacunas, como a ausência de um marco legal de IA e o silêncio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) sobre os mortos.
O Projeto de Lei 2.338/2023, que busca regulamentar o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no Brasil, tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê regras de transparência e responsabilização de empresas por danos causados por aplicações de IA.
Quais os riscos da tecnologia?
Além das barreiras jurídicas, o alto nível de realismo das ferramentas de IA preocupa especialistas. A advogada Yasmin Arrighi destaca que o principal desafio é a ausência de consentimento, algo impossível de ser obtido quando a pessoa retratada já morreu.
O especialista em inteligência artificial Leonardo Soares alerta que a capacidade de recriar vozes e expressões de forma extremamente fiel aumenta o potencial para desinformação, golpes e manipulação da opinião pública, além de gerar impactos emocionais significativos para familiares e fãs.