Acordo nos EUA obriga Meta a pagar US$ 18 bilhões por danos a jovens nas redes sociais
Empresa aceitou indenização bilionária e implementará regras para limitar o uso de aplicativos por adolescentes para combater danos psicológicos.
Por Redação Diário Local
A Meta, empresa controladora do Facebook, firmou um acordo nos Estados Unidos para pagar uma indenização de até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 97,4 bilhões) após ser acusada de projetar plataformas que viciam crianças e adolescentes. O pagamento será destinado a 47 estados americanos, ao governo federal e a territórios dos EUA.
O acordo, anunciado nesta quarta-feira (26), também estabelece que a companhia deve implementar limites de uso e bloquear o acesso de adolescentes aos seus aplicativos durante o período da noite. A medida ocorre após processos movidos por estados como Califórnia, Colorado e Nova Jersey, que alegam que o modelo de negócios das redes sociais incentiva o uso compulsivo e favorece danos psicológicos.
Por que as redes sociais sofrem pressão regulatória?
A pressão sobre plataformas como Facebook, YouTube e TikTok cresce à medida que decisões judiciais ao redor do mundo relacionam o uso das redes sociais ao aumento de quadros de ansiedade, depressão e insatisfação com a imagem corporal entre jovens. Em 2021, documentos internos da Meta indicaram que pesquisadores da própria empresa identificaram ligações entre o Instagram e problemas de saúde mental em adolescentes.
Além das questões de saúde, o modelo de engajamento é questionado por especialistas. Camille Carlton, diretora sênior de estratégia e impacto do Center for Humane Technology, defende que empresas com essa escala devem cumprir padrões de segurança semelhantes aos aplicados a carros ou medicamentos. Testes da Anistia Internacional realizados em 2023 também mostraram que algoritmos podem recomendar vídeos sobre automutilação para usuários que buscam conteúdos de saúde mental.
Como está a regulação em outros países?
Nos Estados Unidos, há um movimento para aprovar a Lei de Segurança Online para Crianças (Kosa), que busca impor configurações de segurança mais rigorosas por padrão e oferecer mais controle aos pais. No Brasil, o debate também avança com o ECA Digital, sancionado em 2025, que amplia as responsabilidades das plataformas na proteção de menores, e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o dever de cuidado no Marco Civil da Internet.
Na Alemanha, estudos apontam para a possibilidade de modelos de redes sociais baseados em assinaturas, que evitariam a publicidade e ofereceriam mecanismos de proteção mais robustos. No entanto, especialistas duvidam que essas alternativas substituam as plataformas atuais.
O desafio da Inteligência Artificial
Um novo obstáculo para os reguladores é o avanço da Inteligência Artificial (IA). As mesmas empresas que dominam as redes sociais investem bilhões em IA, utilizando os dados de comportamento humano coletados nas plataformas para treinar esses novos sistemas.
Analistas manifestam preocupação de que práticas problemáticas já observadas nas redes sociais possam ser incorporadas em produtos de IA, tornando o controle dessas novas tecnologias tão difícil quanto o das próprias redes sociais.