Senado aprova renegociação de dívidas que pode atingir R$ 1,7 bilhão em Mato Grosso do Sul
Medida aprovada pelo Senado permite que agricultores com quebras de safra renegociem débitos com juros reduzidos e prazo de até 10 anos
Por Redação Diário Local
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), a Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece novas condições para produtores rurais renegociarem dívidas decorrentes de perdas de safra. O texto, que segue agora para sanção presidencial, permite juros de 5% a 12% ao ano e prazos de pagamento de até dez anos.
Em Mato Grosso do Sul, o Banco do Brasil estima que a medida possa beneficiar cerca de 700 operações, com um montante que chega a R$ 1,7 bilhão. O volume de recursos deve concentrar-se, principalmente, em produtores de soja e milho.
Quem pode aderir à renegociação?
As novas regras contemplam produtores rurais e cooperativas que sofreram duas ou mais quebras de safra entre os anos de 2019 e 2025. Essas quebras devem ter sido provocadas por eventos climáticos, como secas, enchentes, geadas ou chuvas intensas.
Para obter o benefício, o produtor precisa comprovar uma perda mínima de 30% da renda esperada. Nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que abrange Mato Grosso do Sul, esse percentual mínimo exigido cai para 25%.
O texto aprovado também permite o refinanciamento de dívidas relacionadas à queda de preços na comercialização de produtos agrícolas financiados.
Valores e prazos de pagamento
As condições de crédito variam conforme o perfil do produtor. Agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão renegociar até R$ 400 mil com juros de 6% ao ano. Em casos mais graves, esse limite sobe para R$ 500 mil com taxa de 5%.
Para pequenos e médios produtores atendidos pelo Pronamp, o limite inicial é de R$ 2 milhões com juros de 9% ao ano. Em situações de maior perda, o teto chega a R$ 2,5 milhões com taxa de 8%. Já os demais produtores terão acesso a até R$ 4 milhões com juros de 12%, podendo alcançar R$ 8 milhões com taxa de 11% em cenários de perdas mais severas.
O período de carência será de dois anos, tempo no qual o produtor pagará apenas os juros. O prazo padrão para quitação é de até oito anos, mas pode ser estendido para dez anos caso haja perdas em três ou mais safras e redução de pelo menos 40% da renda esperada (ou 35% nas áreas da Sudeco).
A medida também prevê que produtores familiares e médios possam apresentar laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos em regiões ou atividades específicas. O prazo para adesão será de 120 dias após a regulamentação da lei.