Acordo sobre fraudes em indenizações destina R$ 2 milhões para a segurança pública do Espírito Santo
Recursos provenientes de acordo na Operação Abutres serão usados para compra de viaturas e equipamentos de proteção na região de Linhares.
Por Redação Diário Local
Um acordo firmado no âmbito da Operação Abutres destinou R$ 2 milhões ao fortalecimento da segurança pública do Espírito Santo nesta sexta-feira (11). Os recursos são fruto de uma reparação por fraudes identificadas em pedidos de indenização relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.
A investigação, que ocorre desde 2023, apura o possível uso de documentos e declarações falsas para obter reparações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel), que era administrado pela Fundação Renova. O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou a entrega simbólica dos valores ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (FUNREPOM).
O acordo de reparação estabeleceu o montante de R$ 4 milhões. Com a concordância da Samarco Mineração S.A., apontada como vítima das fraudes e sucessora da Fundação Renova, metade do total permaneceu com a empresa. A outra metade, de R$ 2 milhões, foi direcionada para o fundo de reequipamento da corporação.
Como serão utilizados os recursos?
Da verba destinada ao estado, R$ 1 milhão será utilizado pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) para a compra de viaturas destinadas ao 12º Batalhão, em Linhares, no Norte do estado. O comandante-geral da PMES, coronel Ríodo Lopes Rubim, afirmou que o investimento deve ampliar a atuação das viaturas na região do batalhão.
O segundo R$ 1 milhão será aplicado pelo Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer) na aquisição de sistemas de comunicação aeronáutica e equipamentos de proteção individual. Segundo o coronel Cristian Amorim Moreira Knaip, do Notaer, os itens permitirão maior segurança durante os voos.
Investigação e reparação de danos
A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Norte) e pela Promotoria de Justiça Criminal de Linhares. Durante a solenidade de entrega, o procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, afirmou que o trabalho de investigação permitiu devolver valores à sociedade.
O coordenador do GAECO-Norte, promotor de Justiça Claudeval França, destacou a cooperação entre órgãos públicos, a Samarco e o Conselho de Segurança de Linhares para viabilizar o desfecho. O promotor ressaltou que o trabalho contou com o apoio de diversos agentes públicos e setores da sociedade.
De acordo com o MPES, se somados os acordos já firmados, os propostos e os que aguardam homologação, os valores previstos para reparação de danos na Operação Abutres ultrapassam R$ 14 milhões. Parte do que foi recuperado pela Samarco também tem sido utilizada para o financiamento de projetos específicos nos municípios afetados.