Defesa de Deolane Bezerra divulga nota após decisão do TJSP manter processo na Justiça Estadual
Após o Tribunal de Justiça de São Paulo manter o caso na esfera estadual, advogados da influenciadora afirmam que seguirão recorrendo.
Por Redação Diário Local
A defesa de Deolane Bezerra divulgou uma nota nesta terça-feira (27) após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitar o pedido para que o processo da influenciadora fosse transferido para a Justiça Federal.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal, que manteve a responsabilidade de conduzir a ação penal perante a Justiça Estadual.
No comunicado, divulgado por Daniele Bezerra, os advogados afirmaram que respeitam a decisão dos magistrados, mas ressaltaram que possuem entendimento jurídico diferente sobre a competência para o julgamento do caso. A nota indica ainda que a defesa pretende utilizar os instrumentos legais disponíveis para contestar o entendimento adotado pelo tribunal.
Por que a defesa pediu a transferência?
A solicitação da defesa buscava levar o caso para a esfera federal, questionando a competência da Justiça paulista. Os advogados apresentaram argumentos relacionados a possíveis operações financeiras no exterior e questões tributárias, citando também a suposta atuação internacional de organização criminosa.
No entanto, a relatora do caso, desembargadora Renata William Rached Catelli, rejeitou os argumentos e considerou que eles não justificavam a transferência do processo para a Justiça Federal.
O que diz o processo atual
O julgamento realizado nesta terça-feira (27) restringiu-se à definição de qual esfera do Judiciário deve conduzir a ação penal, não tratando diretamente sobre a manutenção da prisão preventiva da influenciadora.
Deolane Bezerra responde a acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa em uma investigação que apura suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A defesa nega as acusações e informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).