Ministério Público pede afastamento de delegado em Roraima com 47 investigações acumuladas
Ministério Público de Roraima aponta padrão de conduta incompatível com a função pública e cita casos de abuso de autoridade e extorsão.
Por Diário Local
O Ministério Público de Roraima (MPRR) formulou um pedido de afastamento cautelar para o delegado Alexandre Henrique de Matos Lima, da Polícia Civil de Roraima (PCRR). De acordo com o órgão, o servidor acumula ao menos 47 procedimentos administrativos e criminais instaurados ao longo de mais de 20 anos de carreira.
Documentos da Corregedoria-Geral da Polícia Civil anexados ao procedimento indicam que as investigações abrangem suspeitas de abuso de autoridade, ameaça, tortura, extorsão, desídia funcional, injúria, calúnia e violência psicológica. Embora parte dos processos tenha sido arquivada ou prescrita, o Ministério Público afirma que o histórico demonstra um padrão de conduta incompatível com a função pública.
O que diz o Ministério Público sobre o histórico?
Na representação encaminhada à Justiça, a promotoria afirma que a sucessão de ocorrências revela um quadro de abuso de autoridade e misoginia. Para o órgão, a ausência de punições efetivas ao longo dos anos contribuiu para uma sensação de impunidade, permitindo a escalada das condutas atualmente investigadas.
A defesa do delegado não foi localizada nos documentos analisados para o pedido de afastamento.
Quais são as principais investigações registradas?
Os registros apontam episódios que remontam a 2005, quando uma sindicância apurou denúncias de abuso de autoridade, ameaça e tortura contra um cidadão venezuelano em Amajari (RR). Na ocasião, o delegado também teria se apresentado falsamente como corregedor de polícia durante a abordagem.
Em 2007, foram abertas investigações por suspeita de extorsão, após o delegado supostamente exigir R$ 10 mil para a liberação de um preso. No mesmo ano, outro procedimento apurou negligência funcional por não encaminhar drogas apreendidas para perícia, o que teria contribuído para a soltura de investigados por tráfico.
Entre 2012 e 2013, a Corregedoria apurou ofensas dirigidas a delegados, juízes e promotores de Justiça. Em 2013, um inquérito investigou o suposto uso de atestado médico falso, pois o servidor participou de uma manifestação enquanto estava oficialmente afastado por licença médica.
Casos recentes e condutas disciplinares
Entre 2020 e 2024, novos procedimentos foram instaurados para apurar falta de urbanidade no atendimento ao público, agressões verbais contra cidadãos e ofensas a colegas da corporação. Há também registros de resistência ao cumprimento de atividades da Delegacia de Polícia Interestadual (Polinter).
Recentemente, uma sindicância resultou em três dias de suspensão disciplinar após o delegado chamar uma policial civil de insulto e se recusar a se identificar. Em junho deste ano, um inquérito foi instaurado para investigar ameaça e constrangimento ilegal após um desentendimento em um condomínio em Boa Vista.
Segundo o registro policial, o delegado teria mobilizado policiais da Polinter para tentar obter imagens de câmeras de segurança e desrespeitado regras internas do condomínio. Além disso, consta no histórico um episódio em um hotel, onde o servidor acionou a Polícia Militar alegando que um hóspede estava armado, mas buscas não localizaram nenhuma arma.
O Ministério Público também citou um inquérito que apura supostos episódios de violência psicológica e doméstica praticados contra a esposa do delegado, caso que resultou na concessão de medidas protetivas em favor da vítima.