Brasil executa apenas 13,8% das metas do plano para reduzir mortes no trânsito até 2025
Levantamento mostra que apenas 36 dos 261 produtos previstos pelo plano de redução de mortes no trânsito foram concluídos.
Por Redação Diário Local
O Brasil comprovou a execução de apenas 13,8% das metas previstas pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) até 2025. Um levantamento do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), realizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), identificou que apenas 36 dos 261 produtos planejados foram integralmente cumpridos até o momento.
O estudo aponta um cenário de atrasos significativos no cronograma que visa reduzir pela metade o índice de mortes no trânsito no país até 2030. Além das metas não atingidas, o levantamento revelou que 128 produtos não foram executados e outros 85 carecem de registros públicos sistematizados que permitam confirmar se foram realizados.
O Pnatrans foi instituído pela Lei 13.614 para orientar as políticas de segurança viária de estados, municípios e do governo federal. O plano segue as diretrizes da Década de Ação para a Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), mas enfrenta dificuldades de implementação em áreas críticas.
Quais são os principais gargalos no plano?
A análise identificou desequilíbrios expressivos entre os pilares de atuação do plano. O bloco de Vias Seguras, que abrange a infraestrutura de rodovias e vias urbanas, registrou o maior déficit, com 81% de suas entregas não realizadas.
Os setores de Normatização e Fiscalização, bem como o de Vigilância, Saúde e Atendimento às Vítimas, também apresentaram baixos índices de cumprimento. Segundo os dados, a execução nessas áreas foi de apenas 3,5% e 4%, respectivamente.
O CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária, Paulo Guimarães, explicou que a complexidade de alguns setores dificulta o cumprimento das metas. No caso do atendimento a vítimas, por exemplo, 100% das ações dependem de articulação com diversos órgãos além da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como a falta de transparência impacta a execução?
A ausência de informações organizadas foi destacada como um entrave para a gestão e para o controle social. Em cerca de 32,57% dos itens analisados, não foram encontrados dados públicos sobre responsáveis, prazos ou resultados, o que impede a verificação objetiva da política pública.
Para Guimarães, a solução exige uma governança mais estruturada para que o Pnatrans funcione como uma ferramenta permanente de gestão. Isso incluiria a definição clara de orçamentos, indicadores e um acompanhamento centralizado para evitar que os gargalos atuais justifiquem o abandono das ações previstas.