Prontuário médico de bebê morto em Sorocaba não indicava sinais de alerta, diz comissão
Comissão de vereadores de Sorocaba apurou que documentos do Gpaci não apontavam vulnerabilidade do bebê antes da morte.
Por Davy Albuquerque
A comissão de vereadores que apura a conduta da rede de proteção às crianças em Sorocaba (SP) realizou, nesta quinta-feira (16), a terceira oitiva para investigar o caso do bebê Miguel. Segundo o presidente da comissão, Roberto Freitas, o prontuário médico apresentado pelo Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci) não registrou nenhum sinal de alerta sobre a vulnerabilidade da criança.
O bebê morreu em junho de 2026 após sofrer agressões físicas e abuso sexual. O objetivo dos trabalhos parlamentares é identificar pontos de melhoria no sistema de proteção municipal e apresentar um relatório final à administração pública.
O que apurou a comissão sobre o hospital?
Durante o encontro, os parlamentares ouviram depoimentos de conselheiras municipais, profissionais da educação e representantes do Gpaci. O hospital foi convocado para esclarecer os protocolos seguidos pela equipe médica após o atendimento do paciente.
Em reunião anterior, realizada em 2 de julho, a equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Oeste relatou que atendeu o bebê quatro meses antes de sua morte. Na ocasião, a criança foi encaminhada ao Gpaci para dar continuidade ao tratamento de uma inflamação.
Roberto Freitas afirmou que, após análise do prontuário, não foi confirmada a existência de informações que deveriam ter levado ao acionamento da rede de proteção. Segundo o vereador, a criança recebeu cuidados básicos na UPA antes de ser transferida para a unidade infantil.
Falhas no Conselho Tutelar e comunicação
A investigação também abordou questões estruturais do Conselho Tutelar de Sorocaba. Em visitas presenciais aos prédios da instituição, os vereadores identificaram a carência de conselheiros disponíveis. A vereadora Fernanda Garcia pontuou que a Lei Municipal nº 12.806 impõe um prazo de 29 dias para a convocação de suplentes, o que gera vácuos na atuação do órgão em casos de férias ou licenças.
Atualmente, a comissão registrou seis ausências de conselheiros por motivos de saúde, licença-maternidade, férias e investigações. Além disso, foi observada uma dificuldade de comunicação entre os setores de saúde e o Conselho Tutelar, setor que, segundo a comissão, apresenta mais falhas de fluxo do que a área da educação.
O relatório final da comissão deve ser entregue na primeira semana de agosto, podendo haver novas convocações de servidores para complementar a apuração.