Defesa de ex-juiz alega racismo institucional após denúncia do Ministério Público de Rondônia
Advogados de Robson José dos Santos afirmam que magistrado sofre perseguição após denúncia por crimes de sigilo funcional e abuso de autoridade
Por Redação Diário Local
A defesa do ex-juiz substituto Robson José dos Santos afirmou que o magistrado é vítima de perseguição e de "racismo institucional" após o Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentar uma denúncia criminal contra ele. O Ministério Público acusa o ex-magistrado de cometer os crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade no período entre 2023 e 2024.
Em nota enviada à imprensa, os advogados de Robson alegaram que ele tomou conhecimento das acusações por meio de reportagens e que não teria sido formalmente intimado sobre a denúncia. A defesa sustenta que a medida foi apresentada quase dois anos após os fatos relatados.
Segundo os advogados, a denúncia ocorreu dois meses após o magistrado protocolar uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A queixa no CNJ questiona o processo administrativo conduzido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que resultou na perda do cargo de Robson.
A defesa também ressaltou que, em 2024, o ex-juiz ofereceu voluntariamente a quebra de seus sigilos bancário e telefônico para auxiliar nas investigações, mas a medida teria sido recusada na época. "A defesa sustenta perseguição e racismo institucional, e confia na apuração imparcial dos fatos", informou a nota dos advogados.
Acusações de violação de sigilo e prevaricação
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os crimes teriam ocorrido enquanto Robson ainda exercia o cargo de juiz substituto no estado. A acusação aponta que o magistrado teria determinado que servidoras de seu próprio gabinete entregassem senhas institucionais — de uso pessoal e intransferível — a uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário.
Essa conduta teria permitido o acesso a sistemas internos do tribunal e a processos protegidos por segredo de Justiça, o que fundamenta a acusação de violação de sigilo funcional. Além disso, o MP cita episódios ocorridos durante visitas a uma unidade prisional.
Nesses episódios, o então responsável pela execução penal na comarca teria entregue o próprio celular para que detentos realizassem ligações. O Ministério Público também afirma que Robson determinou que outras chamadas fossem feitas utilizando o aparelho de uma servidora, conduta enquadrada como prevaricação imprópria.
Abuso de autoridade
A terceira acusação envolve suposto abuso de autoridade ocorrido em julho de 2023 (23). Segundo o Ministério Público, o magistrado teria exigido que policiais penais permitissem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender presos.
A denúncia afirma que a determinação não possuía respaldo legal e teria favorecido indevidamente um terceiro. Com o protocolo da denúncia, o Tribunal de Justiça de Rondônia deve analisar agora se existem elementos suficientes para a instauração de uma ação penal contra o ex-magistrado.