Juízes sindicalizados aprovam combate ao assédio e revisão de subsídios em assembleia
Magistrados do Sindmagis aprovaram medidas para defender saúde mental, rever salários e criar fundo de mobilização durante assembleia virtual.
Por Redação Diário Local
Magistrados sindicalizados aprovaram, em assembleia realizada neste sábado (5), pautas que tratam do combate ao assédio institucional, da revisão anual de subsídios e da criação de um fundo para mobilização da categoria. A primeira Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) ocorreu de forma virtual e contou com a participação de juízes federais, estaduais e do Trabalho.
Segundo os organizadores, a categoria declarou "estado de mobilização" para enfrentar o que classificam como esgotamento frente a omissões inconstitucionais. As decisões foram validadas com índices de aprovação que variaram entre 91% e 100% para os temas prioritários.
O que foi aprovado na assembleia?
A primeira pauta aprovada com 100% de consenso refere-se à defesa da saúde mental e ao combate ao assédio institucional. Os magistrados exigem o fim da imposição de metas exclusivamente numéricas e defendem a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), além de simetria no auxílio-saúde.
Outro ponto aprovado por unanimidade foi a demanda pela revisão anual dos subsídios. O objetivo é cobrar da Administração Pública a recomposição dos valores frente à inflação, visando encerrar o que a categoria chama de mora inconstitucional do Estado.
A categoria também chancelou medidas para garantir a vitaliciedade e as garantias disciplinares, com 98,18% de aprovação. O foco é combater decisões de órgãos que violem a Cláusula de Reserva de Plenário ou desrespeitem o quórum necessário para a perda de cargo de magistrados.
No campo institucional, foi determinada a exigência de uma Mesa Nacional de Negociação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo modelos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, foi aprovada, com 91,67% de votos, a criação de um Fundo de Luta e Mobilização voluntário para campanhas legislativas e institucionais.
Posicionamento sobre o STF
Durante os debates, os magistrados optaram por não levar adiante propostas que resultassem em confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Pautas que sugeriam a imposição de limites de mandato de dez anos para ministros e a aplicação de uma "pauta ética" na Corte sofreram orientação de retirada estratégica.
Nos registros de votação, o uso de votos nulos e abstenções foi expressivo em temas que tocavam a atuação do Supremo. Para os sindicalizados, essa medida visou evitar a exposição desnecessária do sindicato e preservar a segurança jurídica da entidade, mantendo, contudo, o recado sobre a necessidade de moralização.