Delegada de Minas Gerais tem licença médica renovada pela quinta vez após prisão por peculato
Wanessa Santana Martins Vieira teve afastamento prorrogado para mais 30 dias; ela e o marido foram presos por uso de viatura policial
Por Redação Diário Local
A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Wanessa Santana Martins Vieira, teve sua licença médica renovada pela quinta vez. A última prorrogação foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial de Minas Gerais, garantindo mais 30 dias de afastamento a partir de 20 de julho.
O afastamento da servidora ocorre após ela ter sido presa em flagrante, no dia 10 de março, pelo crime de peculato. Na ocasião, ela estava acompanhada de seu marido, o advogado Renan Rachid Silva Vieira.
A prisão aconteceu durante uma operação da Corregedoria da Polícia Civil. O advogado foi abordado enquanto dirigia uma viatura descaracterizada da corporação em um corredor exclusivo do sistema Move, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. No momento da abordagem, Renan estava sozinho no veículo.
Como funcionam as licenças médicas?
A legislação mineira permite o afastamento para tratamento de saúde desde que sejam seguidos os ritos legais e o acompanhamento da administração pública. O período de afastamento, por si só, não configura irregularidade, desde que os pressupostos legais sejam preenchidos.
Um ponto importante da Lei Orgânica da Polícia Civil é que o servidor licenciado para tratamento de saúde não pode exercer qualquer atividade remunerada durante o período. Além disso, a lei prevê que, se o servidor acumular três meses de licença médica (seguidos ou não) em um intervalo de 12 meses, ele deve ser submetido a uma verificação de invalidez.
Essa verificação tem como objetivo avaliar se existe uma incapacidade permanente para o exercício das funções, mas não resulta obrigatoriamente em aposentadoria por invalidez.
Histórico do caso
Wanessa foi presa em flagrante em março e, durante audiência de custódia no dia 11 de março, a Justiça de Minas Gerais concedeu liberdade provisória ao casal mediante o pagamento de fiança de três salários mínimos para cada um. Como medidas cautelares, ambos foram proibidos de deixar as comarcas de Belo Horizonte e Lagoa Santa por mais de 30 dias sem autorização judicial.
A Polícia Civil de Minas Gerais informou que as investigações sobre o caso prosseguem e reiterou que não aceita desvios de conduta entre seus agentes.