Espírito Santo tem mais de 33 mil processos de pensão alimentícia em tramitação
Dados do CNJ mostram que o estado acumula milhares de ações de fixação, revisão e exoneração de alimentos na Justiça.
Por Redação Diário Local
O Espírito Santo possui 33.560 processos em tramitação relacionados à pensão alimentícia no Poder Judiciário, informou o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante compreende ações de fixação, revisão, oferta e exoneração de alimentos.
Na Defensoria Pública, foram registradas 25.030 demandas no ano de 2025. Entre janeiro e setembro de 2026, o órgão contabilizou outras 10.270 solicitações sobre o tema.
A defensora pública Thaiz Rodrigues Onofre afirma que a pensão alimentícia é a principal espécie de demanda judiciária na área cível da instituição.
Como é definido o valor da pensão?
A fixação dos alimentos passa pela análise de três critérios: a necessidade de quem solicita, a possibilidade de quem deve pagar e a proporcionalidade entre os dois fatores. Segundo o juiz Fábio Gomes Gama Júnior, da 2ª Vara de Família da Serra, as necessidades de menores de 18 anos são presumidas.
O magistrado ressalta ainda o peso do "trabalho invisível" exercido, na maioria das vezes, pelas mães, que envolve o dever de cuidado e tempo dedicado à rotina da criança, fator que deve ser considerado além do valor financeiro.
Sobre o cálculo, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seção Espírito Santo, Ana Paula Morbeck, explica que o valor pode ter como base todas as verbas de natureza remuneratória. Isso inclui salário, adicionais, horas extras, férias e 13º salário, caso a decisão judicial determine a incidência sobre os rendimentos.
Devem ser excluídas apenas verbas de natureza indenizatória, transitória ou eventual que não se incorporem ao salário. A orientação é que o responsável pelo pagamento confira se o desconto no contracheque está de acordo com o que determina a sentença judicial.
Aumento de pedidos feitos por idosos
O aumento da expectativa de vida também tem gerado um crescimento nas demandas de filhos que precisam pagar pensão aos pais. A defensora pública Thaiz Rodrigues Onofre observa que idosos com necessidades de saúde e dificuldades de subsistência têm buscado esse direito com frequência crescente.
A promotora de Justiça Maria Zumira Teixeira Bowen, coordenadora do Núcleo de Atuação no Direito das Famílias (Nufam) do Ministério Público do Estado (MPES), confirma a tendência. Ela relata casos de idosos que recebem apenas um salário mínimo de aposentadoria e precisam de complementação para custear gastos básicos.