Prefeitura de Vitória entrega títulos de posse para 265 famílias no bairro Resistência
Moradores do bairro Resistência, em Vitória, agora possuem segurança jurídica para herança e financiamentos após regularização de áreas de marinha
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de Vitória entregou 265 títulos de regularização fundiária para famílias residentes no bairro Resistência. Com o documento, os terrenos passam a pertencer legalmente aos moradores, garantindo a propriedade plena das áreas ocupadas.
A medida foi viabilizada após a assinatura, em julho deste ano (24), de um contrato de doação com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O acordo envolveu áreas de marinha existentes no bairro, o que permitiu a legitimação fundiária da região.
As áreas de marinha correspondem a uma faixa de 33 metros de largura que pertence ao governo federal, medida a partir da linha da maré alta média de 1831 em direção ao continente. A regularização dessas áreas é um passo essencial para a transferência definitiva da propriedade aos residentes.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Tullio Ponzi, a mudança traz segurança jurídica para as famílias. O secretário explicou que, com o título, os moradores não podem ser retirados dos terrenos e ainda podem usufruir da valorização dos imóveis.
A conquista encerra uma espera de décadas para parte da comunidade. De acordo com o secretário, algumas famílias aguardavam por esse momento há mais de 40 anos. O processo de regularização no bairro teve início em 2022, com a realização de estudos técnicos, levantamentos e medições da área.
Para facilitar o atendimento, um escritório foi instalado em Resistência em 2023. Entre os beneficiados está o morador João Xavier, que vive no bairro desde a época em que a travessia pelo manguezal era feita por passarelas, acompanhado de sua filha, Luiza.
O que muda para os moradores?
A posse da escritura permite que o imóvel seja deixado como herança legal para os filhos. Além disso, o documento pode ser utilizado para acessar crédito e financiamentos bancários destinados a reformas, o que costuma oferecer taxas de juros mais baixas.
A formalização também promove a valorização patrimonial das residências. A política habitacional visa garantir direitos sobre as casas já existentes, permitindo que os moradores invistam em suas próprias propriedades e consolidem seu patrimônio.
Próximos passos
Após o registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória, a prefeitura entrará em contato com cada proprietário para agendar a retirada do documento. A titularidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também será atualizada no cadastro imobiliário municipal.
A administração municipal esclarece que a regularização da construção da casa é uma etapa diferente. Esse procedimento deve ser feito de forma particular junto à Prefeitura e, posteriormente, ao cartório. Orientações sobre o tema podem ser obtidas pelo telefone (27) 3135-1105.