Justiça determina que mineradora garanta livre acesso a comunidades no Vale do Jequitinhonha
Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforça obrigação da empresa de assegurar trânsito de famílias sem necessidade de escolta ou autorização
Por Diário Local
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Sigma Mineração deve garantir o acesso viário independente às comunidades vizinhas à sua operação no Vale do Jequitinhonha. A decisão reforça a obrigação de assegurar o livre trânsito dos moradores, sem a necessidade de autorização ou escolta de veículos da empresa.
A decisão foi proferida pelo juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí. O magistrado estabeleceu que, caso a mineradora sustente a inviabilidade de tráfego sem escolta por questões de segurança, deverá apresentar e executar um projeto de rota viária alternativa e externa em até 30 dias.
O juiz também previu uma multa diária de R$ 500 mil caso seja constatado qualquer impedimento ao trânsito das famílias, como retenção em cancelas ou imposição de batedores na via atual.
Impactos na rotina e na saúde
Moradores das comunidades de Santa Luzia, Ponte do Piauí e Piauí Poço Dantas relatam transtornos causados pela operação da mineradora. Um relatório técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta que não existe rota alternativa para as casas sem passar por áreas da empresa, o que obriga parte dos residentes a solicitar autorização para entrar e sair da região.
Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), existem mais de 100 famílias diretamente impactadas pela operação da Sigma. Entre as queixas estão a poluição sonora, a poeira constante, o desmatamento e riscos de desmoronamento de pilhas de rejeitos estéreis.
A população também relata problemas de saúde, como doenças respiratórias, alergias, depressão e ansiedade. Moradores afirmam que a poeira gerada pela atividade impactou a agricultura de subsistência, dificultando o plantio de alimentos como milho, feijão e mandioca.
O que diz a mineradora
Em sua defesa, a Sigma Mineração afirmou que cumpriu as determinações judiciais e implementou melhorias na via utilizada pelos moradores para garantir a segurança do tráfego. A empresa negou restringir o direito de ir e vir das famílias.
Sobre as operações noturnas, a mineradora declarou que não foi proibida de funcionar durante o período da noite. A empresa alegou que medições de ruído realizadas em junho, auditadas por uma empresa externa, comprovaram que os níveis sonoros estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.