15% das medidas protetivas no TJSP demoram mais de dois dias para ter decisão
Dados do CNJ mostram que 76% dos pedidos de proteção para mulheres em São Paulo recebem resposta em até 24 horas.
Por Redação Diário Local
A maior parte dos pedidos de medidas protetivas que chegam ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebe uma primeira decisão em até dois dias, mas 15% dos casos levam mais tempo que o prazo da Lei Maria da Penha. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes a 2026, a legislação prevê que o juiz decida sobre medidas de urgência em até 48 horas após o pedido.
Apesar da parcela que ultrapassa o período, a resposta rápida predomina no estado: 26% dos pedidos são analisados no mesmo dia do início do processo e 50% têm uma primeira decisão no dia seguinte. Outros 9% levam até dois dias. Na prática, 76% dos pedidos têm resposta em até 24 horas.
O tempo médio registrado pelo TJSP é de quatro dias, um indicador que considera o conjunto de todos os processos, incluindo aqueles que não resultaram na concessão da proteção.
O que acontece após o pedido?
Após o encaminhamento ao Judiciário, o caso segue para decisão sobre as medidas de proteção, que podem incluir o estabelecimento de distância mínima da vítima e a proibição de contatos por mensagens, redes sociais ou telefone. Em situações específicas, a Justiça pode determinar que o agressor saia do lar ou de locais frequentados pela mulher.
A decisão pode ocorrer mesmo antes do encerramento de investigações ou de processos criminais. As mulheres podem buscar ajuda em delegacias, como as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), ou em outros pontos da rede de atendimento.
O volume de descumprimentos
O descumprimento das medidas pode gerar novos processos criminais. Em São Paulo, o volume de processos relacionados a esse tema tem apresentado crescimento. Em 2025, o TJSP julgou 6.107 casos de descumprimento de medidas protetivas, o maior número da série, mas o número de novos processos que entraram na Justiça (7.287) foi superior ao de julgamentos realizados.
Esse ritmo de entrada de novos casos tem sido registrado desde 2021, quando foram julgados 2.343 processos. Em 2022, o montante subiu para 2.952 e, entre 2023 e 2024, ultrapassou 4 mil julgamentos. Somente no primeiro semestre de 2026, a Justiça paulista já havia julgado mais de 3 mil processos por descumprimento de medidas.
Dados do CNJ
Até 30 de junho, o painel do CNJ registrava 85.192 medidas protetivas. Do total de casos classificados como concedidos ou negados, 49.707 foram concedidos, o que representa 84%. O levantamento também registra medidas que foram negadas, revogadas ou prorrogadas.