Justiça de Uberlândia condena Meta por falha em retirar perfis falsos de advogados mineiros
Decisão determinou indenização por danos morais após empresa não remover contas que usavam identidade de profissionais para aplicar golpes.
Por Redação Diário Local
A Justiça de Uberlândia condenou a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, por não adotar medidas suficientes após receber denúncias sobre perfis falsos que utilizavam a identidade de dois advogados para aplicar golpes. A decisão determinou a exclusão definitiva das contas fraudulentas e fixou indenização por danos morais de R$ 4 mil para cada um dos profissionais afetados.
O caso envolve os advogados Pyther Teixeira e Guilherme Santana, do escritório Teixeira & Sant'Anna Advocacia, que possui unidades em Uberlândia e Tupaciguara. Segundo os profissionais, os criminosos utilizavam fotos de seus perfis pessoais, logomarcas, nomes e endereços do escritório para dar legitimidade às abordagens.
A fraude foi descoberta quando clientes procuraram os advogados para confirmar uma suposta mudança nos números de telefone do escritório. Ao todo, mais de 30 clientes foram abordados por diferentes números com o objetivo de realizar transferências bancárias mediante enredos de fraude.
Por que a Meta foi condenada?
Na defesa, a Meta alegou que a responsabilidade seria da WhatsApp LLC, empresa sediada no exterior, e que os crimes foram cometidos por terceiros. No entanto, o juiz Ricardo Augusto Salge não aceitou os argumentos.
O magistrado entendeu que, embora a Meta não tenha criado os perfis, a empresa falhou ao não remover as contas após ser informada das irregularidades. Para a decisão, a manutenção dos perfis permitiu a continuidade das tentativas de golpe e expôs clientes ao risco de prejuízo financeiro.
A sentença também considerou os danos à imagem dos advogados, destacando que a relação com os clientes é pautada pela confiança e credibilidade. A decisão não cabe mais recurso.
Como se proteger de golpes de advogados
O chamado "golpe do falso advogado" utiliza informações de processos reais para convencer as vítimas de que contatos fraudulentos são verdadeiros. Os golpistas costumam alegar que é necessário o pagamento de taxas ou custas para liberar valores de processos judiciais.
Para evitar prejuízos, os advogados orientam que os clientes desconfiem de mensagens enviadas por números desconhecidos, especialmente se houver pedidos de dinheiro ou transferências. É fundamental confirmar qualquer informação diretamente com o escritório pelos canais de contato já conhecidos.
Além disso, os profissionais reforçam que juízes, desembargadores, promotores e servidores da Justiça não entram em contato para solicitar depósitos ou pagamentos para a liberação de valores de processos.