TSE dá 24 horas para a Meta explicar como evitar boatos sobre data de votação no WhatsApp
Ministro André Mendonça questiona como a plataforma pode identificar e limitar a circulação de mensagens falsas sobre o calendário eleitoral.
Por Redação Diário Local
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a Meta explique como o WhatsApp pode identificar e limitar a circulação de conteúdos falsos sobre as eleições de 2026. A decisão ocorre após a circulação de um áudio que continha informações mentirosas sobre o calendário de votação do pleito.
A medida atende a uma ação judicial motivada por uma mensagem que circulou em grupos da plataforma antes do primeiro turno. O áudio afirmava falsamente que o TSE havia alterado as datas de votação para os diferentes candidatos.
De acordo com o conteúdo disseminado, apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) votariam no domingo (4), enquanto eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveriam votar apenas neste domingo (11). A mensagem orientava parte do eleitorado a permanecer em casa no dia oficial da eleição.
O ministro Mendonça classificou o conteúdo como objetivamente falso. Ele destacou que a desinformação tem potencial para afetar a integridade do processo eleitoral ao tentar desviar o fluxo de votação de grupos específicos de cidadãos.
Apesar da gravidade, o magistrado não determinou, por ora, a retirada imediata do áudio, o bloqueio de novos encaminhamentos ou o envio de alertas aos usuários. A decisão busca evitar medidas que possam ferir a privacidade das comunicações no aplicativo.
Segundo a decisão, não existem no processo elementos técnicos suficientes para definir, com segurança, quais providências são exequíveis no ambiente do WhatsApp. O ministro ressaltou que é necessário saber o que pode ser feito sem o acesso ao conteúdo das mensagens privadas.
Medidas técnicas e prevenção
O TSE busca entender se a plataforma consegue identificar o áudio original e versões semelhantes por meio de hash, que funciona como uma impressão digital do arquivo. O objetivo é verificar se o sistema reconhece gravações que tenham sido cortadas ou alteradas.
Outro ponto de questionamento é a capacidade do WhatsApp de limitar novos encaminhamentos ou alertar os usuários sobre a falsidade de conteúdos específicos. A ideia é saber como a tecnologia pode atuar de forma preventiva.
Mendonça quer que a Meta informe quais providências técnicas podem barrar, antes do segundo turno, mensagens que atribuam datas de votação distintas a diferentes grupos de eleitores. O magistrado afirmou que só decidirá sobre ordens concretas contra a plataforma após a manifestação da empresa.
O ministro demonstrou preocupação de que mensagens com o mesmo teor voltem a circular no período que antecede a etapa final do pleito. O foco é garantir que a desinformação não comprometa a participação de parte do eleitorado.
Após o posicionamento da Meta, o processo será encaminhado para a representante e para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O ministro determinou que a análise das partes deve ser imediata, devido à urgência do calendário eleitoral.
O segundo turno das eleições, que definirá o futuro do país, está marcado para o dia 25 de outubro (sábado). O embate eleitoral envolve os candidatos Lula e Flávio Bolsonaro.
A decisão do TSE reforça o monitoramento das plataformas de mensagens durante o período de votação. A prioridade é garantir que as regras de calendário sejam respeitadas e que a integridade do voto seja preservada contra ataques de desinformação.