MPF pede suspensão de obras de siderúrgica em Periquito por falta de consulta a quilombolas
Ministério Público Federal questiona licenças ambientais por falta de consulta à comunidade quilombola Fred Seixas em Minas Gerais.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para anular as licenças ambientais e os atos administrativos que autorizaram a instalação de uma siderúrgica em Periquito, no Leste de Minas Gerais. A medida busca suspender as obras da unidade industrial por causa da ausência de consulta à comunidade quilombola Fred Seixas.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (10). O MPF argumenta que a instalação da siderúrgica ocorreu sem o devido processo de consulta à comunidade quilombola local, ferindo direitos fundamentais de povos tradicionais.
O objetivo central do pedido judicial é interromper o cronograma de construção da indústria até que as irregularidades sejam sanadas. De acordo com o Ministério Público, o diálogo com a comunidade Fred Seixas é um requisito necessário para a validade das licenças.
A decisão judicial pode impactar diretamente o ritmo de trabalho no canteiro de obras da empresa. Caso as licenças sejam anuladas, o projeto terá que passar por novas etapas de licenciamento e validação junto aos órgãos competentes.
A comunidade quilombola Fred Seixas, afetada pelo empreendimento, não teria sido formalmente consultada sobre os impactos ambientais e sociais que a siderúrgica pode causar na região.
O processo jurídico agora segue para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o pedido de suspensão imediata das atividades de construção na cidade mineira.
A medida do MPF busca garantir que o desenvolvimento industrial em Periquito ocorra em conformidade com as normas de proteção aos direitos territoriais e culturais das comunidades quilombolas.
Até o momento, não houve posicionamento oficial da empresa responsável pelas obras sobre o ajuizamento da ação civil pública.