Justiça Federal torna réus presidente da Voepass e 11 ex-funcionários por queda de avião

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião da companhia. O acidente ocorreu na sexta-feira (9) de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e resultou na morte de 62 pessoas.

Os envolvidos responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o MPF, as infrações estão ligadas não apenas às causas técnicas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus listados na denúncia estão diretores e membros da alta administração da Voepass. O presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, é um dos citados como responsável pelas decisões que propiciaram as condições para a queda. Além dos executivos, dois funcionários sem cargos de comando também responderão pelo caso.

A investigação da Polícia Federal (PF) havia indiciado 16 pessoas ao concluir seu relatório em agosto. No entanto, quatro dos indiciados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF e, por esse motivo, não foram denunciados pela Procuradoria.

De acordo com as apurações da PF, a aeronave não apresentava condições técnicas para realizar o voo sob condições de chuvas e formação de gelo severo. Equipamentos fundamentais para a segurança, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes no momento da operação.

A denúncia afirma que a empresa autorizou a decolagem mesmo ciente de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo. O trajeto realizado pelo avião era entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP).

A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirmou que o desastre foi o desfecho previsível de um processo de omissões deliberadas. Segundo ela, houve descumprimento de normas regulatórias e degradação do gerenciamento de segurança operacional.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também divulgou conclusões sobre o acidente. O órgão apontou que falhas no sistema, alertas ignorados e revisões mecânicas insuficientes foram causas determinantes para a tragédia.

O relatório do Cenipa mencionou ainda a existência de uma cultura organizacional na companhia voltada a não reportar falhas ocorridas em voos anteriores ao acidente.

O que diz a Voepass

Procurada, a Voepass informou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades competentes por meio do fornecimento de documentos e informações solicitadas. A companhia afirmou que mantém a segurança operacional como princípio fundamental.

Em nota, a empresa declarou que, ao longo de mais de três décadas de atuação, seus procedimentos de manutenção, operação e treinamento são orientados pela regulamentação aeronáutica e por diretrizes internas de conformidade.

Defesa do presidente

A defesa de José Luiz Felício Filho informou que o executivo tomou conhecimento da denúncia e se manifestará nos autos. Os advogados alegam que, na época do acidente com o voo 2283, o réu integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação.

Segundo a nota da defesa, Felício retomou a gestão executiva da companhia somente após o acidente. O texto ressalta que o executivo tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações para o esclarecimento dos fatos.

A defesa do presidente reiterou a confiança no devido processo legal e expressou solidariedade aos familiares das vítimas do acidente ocorrido em agosto de 2024.