MPPB investiga pizzaria em João Pessoa por pedir que clientes de esquerda não frequentem o local
Ministério Público apura se estabelecimento discriminou público por convicção política após postagem em redes sociais
Por Redação Diário Local
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um procedimento para investigar uma pizzaria de João Pessoa por uma suposta prática de discriminação de público baseada em convicção política. A investigação ocorre após o estabelecimento publicar, em suas redes sociais, um pedido para que pessoas de esquerda e “eleitores de larápios” não frequentassem o local.
A publicação foi feita na última terça-feira (27) e removida horas depois. Em uma nova mensagem, a pizzaria afirmou que havia sido notificada pelo Ministério Público para retirar o conteúdo, porém o órgão negou ter emitido tal determinação.
Além da postagem, o estabelecimento divulgou ofertas de rodízio para os dias 4 e neste domingo (25), datas dos primeiro e segundo turnos das Eleições 2026. O valor anunciado foi de R$ 22, número que coincide com a numeração do candidato Flávio Bolsonaro.
O que diz a legislação sobre o caso?
Especialistas em direito do consumidor explicam que a liberdade de expressão permite manifestações políticas, mas não autoriza a discriminação de clientes. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecimentos não podem recusar a venda de produtos ou prestação de serviços a quem esteja disposto a pagar, desde que haja disponibilidade.
A autonomia dos comerciantes para definir regras de funcionamento não permite a seleção arbitrária de clientes. Ao abrir as portas ao público de forma geral, o fornecedor deve respeitar princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e vedação à discriminação.
A recusa de atendimento só é considerada justificável em casos de motivos objetivos, como ameaças, riscos à segurança de funcionários ou descumprimento de regras de funcionamento do local. A preferência política do consumidor, isoladamente, não é uma justificativa legal para negar o serviço.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público da Paraíba informou que o procedimento busca apurar a possível discriminação por convicção política. Os promotores Fabiana Lobo e Adrio Nobre Leite afirmaram que a Constituição Federal assegura a liberdade de convicção política como um direito fundamental.
A pizzaria será notificada para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis. O caso também foi enviado ao Procon Estadual da Paraíba e à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Paraíba para apurar se a conduta configura prática penalmente típica.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) declarou ser contrária a qualquer forma de discriminação. Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repudiou listas de boicote que circulam na internet e afirmou que estabelecimentos não podem recusar atendimento por motivos ideológicos.