MPSP aponta desvio de R$ 14,5 milhões em projeto de BRT de São José dos Campos
Ministério Público de São Paulo identificou subcontratações de 100% dos serviços em projeto que nunca foi executado na cidade.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, e outras 14 pessoas por improbidade administrativa em um esquema que desviou R$ 14,5 milhões de um projeto de BRT (Bus Rapid Transit). O projeto de transporte rápido, que nunca saiu do papel, é alvo de investigações do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Segundo apontou o MPSP, a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) foi contratada entre 2014 e 2015 para realizar os estudos e elaborar o projeto. No entanto, a fundação não possuía capacidade técnica para a prestação do serviço e subcontratou a totalidade dos trabalhos, o que levanta suspeitas de favorecimento de gestores públicos.
As investigações indicam que o ex-diretor da Fusp, José Roberto Cardoso, contratou uma empresa em nome da própria esposa e do filho do casal pelo valor de R$ 546 mil. O Ministério Público sustenta que as subcontratações foram utilizadas para beneficiar pessoas ligadas ao esquema.
O relatório do órgão também identificou ligações de empresas subcontratadas com outras gestões. Entre os pontos citados está o pagamento de R$ 176,2 mil a uma cientista social que integra a coordenação de um projeto vinculado ao Ministério do Trabalho.
Sobreposição de contratos
Outro elemento central do caso é a existência de dois contratos vigentes simultaneamente para a mesma finalidade. A Fusp foi contratada em 2015 e, no ano seguinte, a Fundação de Apoio Institucional à Universidade Federal de São Carlos (FAI-UFScar) também foi contratada para projetar o mesmo BRT.
Os dois contratos coexistiram por dois meses. Para o MPSP, a manutenção concomitante de ambos os acordos revela uma desorganização administrativa intencional, utilizada como ferramenta para o direcionamento de recursos e o dolo lesivo ao erário.
As investigações apontam ainda que os contratos foram realizados por meio de dispensa de licitação de forma ilegal. A conduta comprometeu a transparência e a legalidade do processo de contratação desde a sua origem.
Decisão judicial
O TJSP confirmou a condenação do ex-prefeito e dos demais envolvidos pelos atos de improbidade administrativa. A decisão busca responsabilizar os agentes envolvidos pelo prejuízo de R$ 14,5 milhões aos cofres de São José dos Campos.
A condenação proferida pela Justiça de São Paulo ainda cabe recurso pelas partes envolvidas.