MPSP nega pedido da Prefeitura de São Paulo para arquivar investigação sobre o Parque Ibirapuera
Conselho Superior decidiu manter inquérito que apura irregularidades na liberação de projeto comercial na área da antiga Serraria
Por Redação Diário Local
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para arquivar um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades no Parque Ibirapuera. A apuração foca na liberação de um projeto da concessionária Urbia para transformar a área da antiga Serraria em um espaço de uso comercial.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Silvio Marques, aponta que a construção na Serraria pode violar o contrato de concessão e o tombamento do próprio parque. O promotor ressaltou que o espaço é utilizado para práticas esportivas e contemplativas pelos frequentadores há muitos anos.
O Ministério Público determinou a investigação de cinco integrantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). O órgão foi o responsável pela autorização concedida à concessionária para a intervenção na área da Serraria.
Indícios de irregularidade
Segundo o promotor Silvio Marques, alguns conselheiros do Conpresp teriam agido de forma dolosa para aprovar o projeto, visando aparentemente beneficiar financeiramente a concessionária Urbia. O Ministério Público sustenta que o órgão já havia aprovado outras intervenções no parque, como a Casa Nubank e diversos restaurantes, que também beneficiariam a empresa.
A promotoria afirma que tais decisões teriam ocorrido em detrimento da proteção ao patrimônio público e social. O conselheiro relator, José Carlos Cosenzo, afirmou que existem elementos concretos de desconformidade no projeto da Serraria, o que justifica a ampliação da investigação contra os agentes públicos.
Resposta da Prefeitura
A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu ao Conselho Superior do MPSP alegando que não há elementos que justifiquem o prosseguimento do inquérito. A defesa da prefeitura sustenta que a aprovação do projeto ocorreu dentro das competências legais do Conpresp.
Em nota, a PGM argumentou que os integrantes do conselho não podem ser investigados individualmente apenas pelo voto proferido em uma decisão colegiada fundamentada em critérios técnicos. A procuradoria ressaltou que o inquérito não indica condutas irregulares específicas atribuídas a cada um dos conselheiros.
O conselheiro José Carlos Cosenzo afirmou, contudo, que a prefeitura não possui legitimidade para recorrer em nome dos membros do conselho. Além do caso da Serraria, o Ministério Público apura em outro inquérito a flexibilização de instrumentos de preservação e a aprovação de intervenções incompatíveis com o tombamento de áreas protegidas.