Prefeitura de São Paulo cassa aposentadoria de ex-servidor condenado por esquema de propina
A decisão da administração municipal ocorre após condenação definitiva de Fábio de Simoni Pacheco Nobre por improbidade administrativa.
Por Redação Diário Local
A Prefeitura de São Paulo cassou a aposentadoria de Fábio de Simoni Pacheco Nobre, ex-supervisor de Uso e Ocupação de Solo da administração regional de Pinheiros, na zona oeste da capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (11), após condenação definitiva de Simoni por improbidade administrativa no âmbito de um esquema de corrupção.
Simoni, que estava aposentado desde 2016, foi julgado junto a outros 16 réus em uma ação que já transitou em julgado na 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O processo refere-se à investigação da chamada 'máfia da propina', que operou na região de Pinheiros entre setembro de 1997 e dezembro de 1998.
Como funcionava o esquema de propina?
De acordo com os autos do processo, o grupo extorquia empresários do setor de estacionamentos. O pagamento de valores mensais servia para evitar que os estabelecimentos fossem autuados, intimados ou fechados por irregularidades.
A organização era dividida entre uma cúpula e um grupo de fiscalização em campo. A cúpula tinha uma meta de arrecadação de até R$ 120 mil por mês. Segundo a investigação, parte considerável dos recursos era destinada a campanhas eleitorais.
No grupo de fiscalização, 11 fiscais de rua atuavam diretamente nos estabelecimentos, deixando de realizar a fiscalização ou as devidas autuações para aqueles que pagavam a taxa mensal exigida pelo grupo.
Penas e decisões judiciais
Os membros da cúpula foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período, além de multa civil individual de R$ 39.300. Simoni, que exercia a supervisão hierárquica sobre a chefia de fiscalização, integrava esse núcleo.
Já os fiscais de rua receberam penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, com multa civil de R$ 13.100. O ex-vereador Paulo Roberto Faria Lima foi apontado como o mentor e chefe político da organização.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que a cassação da aposentadoria é resultado do cumprimento da decisão judicial transitada em julgado. A administração municipal detalhou que a medida ocorreu após processo interno com deliberação da Secretaria Municipal de Gestão e da Assessoria Jurídica da Secretaria do Governo Municipal.