Justiça determina que Nego do Borel pague dívida de R$ 50 mil de IPTU no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o cantor Nego do Borel realize o pagamento de uma dívida de R$ 50.513,03 referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um imóvel. A decisão estabelece que o artista seja citado por edital para quitar a pendência ou solicitar o parcelamento do valor em até cinco dias após a publicação da medida.

A dívida municipal é relativa a um imóvel localizado no bairro Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. De acordo com o processo, os impostos deixaram de ser quitados ao longo de quatro anos, compreendendo o período entre 2021 e 2024.

A utilização da citação por edital ocorreu porque o cantor não foi localizado no endereço informado nos autos para receber a notificação pessoalmente. O edital é o recurso jurídico utilizado quando o devedor não é encontrado para a citação direta por meio de oficial de justiça ou correio.

O montante total de R$ 50.513,03 já inclui as custas do processo e os honorários advocatícios decorrentes da ação. O prazo para a regularização da situação começa a contar a partir da publicação do edital judicial.

Após efetuar o pagamento integral ou formalizar o parcelamento da dívida, o cantor poderá recorrer da cobrança judicialmente.

O que acontece se a dívida não for paga?

Caso o valor não seja quitado ou o parcelamento não seja negociado dentro do prazo estabelecido de cinco dias, a Justiça poderá autorizar medidas para garantir o recebimento do montante.

Entre as sanções previstas no processo estão o bloqueio de contas bancárias do artista e, em casos subsequentes, a penhora do próprio imóvel que gerou a cobrança dos impostos.

A determinação busca assegurar a recuperação dos valores devidos ao município do Rio de Janeiro referentes aos exercícios fiscais acumulados no período citado.