Justiça determina que Neoenergia apresente plano para reduzir quedas de energia no DF
Decisão judicial exige medidas urgentes da concessionária para regiões como Padre Jardim, Vale do Amanhecer, Paranoá e Sobradinho.
Por Redação Diário Local
A Justiça do Distrito Federal determinou que a Neoenergia Brasília apresente e execute uma série de medidas para reduzir as falhas no fornecimento de energia elétrica em regiões consideradas críticas da capital. A decisão foi assinada pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, na última quinta-feira (24).
A determinação ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ao analisar o pedido, o magistrado apontou a existência de indícios de falhas sistêmicas e recorrentes no atendimento aos consumidores, sem que houvesse melhora significativa ao longo dos anos.
Segundo a decisão, os dados indicam um agravamento das reclamações e a manutenção da percepção de má qualidade do serviço prestado pela concessionária.
O que deve ser feito em áreas de risco crítico?
Para as regiões do PAD-Jardim e Vale do Amanhecer, classificadas como áreas de risco crítico, a Neoenergia deverá apresentar, em até 180 dias, um projeto executivo para a implantação de nova subestação e/ou linha de distribuição. A empresa também terá 12 meses para iniciar a execução de um plano de redução das interrupções de energia nessas localidades.
Este plano deverá conter metas trimestrais para atingir os limites de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Medidas para áreas de alto risco
Nas regiões de Contagem, Paranoá e Sobradinho, consideradas de alto risco, a concessionária terá 90 dias para apresentar e iniciar um plano intensivo de manutenção preventiva. As ações devem incluir a poda de vegetação, substituição de isoladores, inspeções e manutenção da rede elétrica.
A empresa também recebeu o prazo de 180 dias para apresentar um projeto de substituição da rede convencional por rede compacta ou protegida, com cronograma de implantação por metas trimestrais.
Multas e investimentos
O juiz fixou uma multa de R$ 5 milhões por cada obrigação descumprida. Além disso, a Neoenergia deve apresentar, em 20 dias, orientações internas para o cumprimento da Lei Distrital nº 7.919/2026, que trata de cobranças e negativações.
Em sua defesa, a Neoenergia informou ter investido R$ 1,4 bilhão desde que assumiu a concessão, em 2021, e previu novos investimentos de R$ 1,9 bilhão entre 2026 e 2030. Contudo, o magistrado entendeu que os investimentos não afastam os indícios de falhas persistentes em pontos específicos do Distrito Federal.