MPPR deflagra operação para investigar suposto esquema de propina em Guarapuava
Ministério Público do Paraná cumpre mandados contra presidente da Câmara de Guarapuava por suposta corrupção em obra.
Por Redação Diário Local
O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Fórmula Mágica para investigar um suposto esquema de corrupção na regularização de uma obra em Guarapuava (PR). A ação cumpre 20 mandados de busca e apreensão contra o presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes (MDB), além de servidores públicos, sócios de uma farmácia e a empresa responsável pela construção do edifício.
Segundo as investigações do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), o esquema teria ocorrido entre 2022 e 2023. O objetivo seria regularizar uma construção iniciada em 2019 que não possuía projeto aprovado nem licença para construir.
O Ministério Público aponta que, após a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargar a obra por irregularidades, um dos empresários teria procurado o presidente da Câmara para obter ajuda na liberação. O acordo envolveria o pagamento de uma propina de aproximadamente R$ 100 mil para que o político intermediasse o processo.
As autoridades afirmam que o pagamento da vantagem indevida teria ocorrido logo após a negociação, e que o próprio empresário teria fotografado a entrega do dinheiro. Foram identificados também depósitos em espécie nas contas bancárias de Moraes, de um servidor do setor tributário e do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo.
Como ocorria a regularização da obra?
De acordo com o MPPR, o presidente da Câmara atuou junto ao então secretário de Habitação e Urbanismo para viabilizar a situação do imóvel. Como profissionais do setor técnico se recusaram a assinar a documentação, o secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença e o projeto, mesmo sem formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
A investigação também aponta a participação de um servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação. Ele teria substituído a avaliação de um profissional responsável pela área imobiliária para reduzir o valor do tributo devido pela obra, através de uma concessão onerosa, o que beneficiou os empresários envolvidos.
Andamento do caso
As medidas foram autorizadas pela 2ª Vara Criminal da Comarca. O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo dos mandados cumpridos nesta quarta-feira (26), mas o MPPR esclareceu que dados de uma investigação anterior envolvendo ele e sua equipe ajudaram a elucidar os novos fatos.
As investigações seguem em curso para identificar a participação de outros possíveis envolvidos e reunir elementos para novas medidas judiciais ou extrajudiciais. A defesa do vereador Pedro Moraes foi procurada, mas não retornou o contato até a última atualização destas informações.