Polícia Federal deflagra operação contra fraude em licenças ambientais em Búzios
Operação Occulta Manus cumpre mandados em quatro cidades da Região dos Lagos para desarticular esquema na Secretaria de Urbanismo.
Por Redação Diário Local
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para cumprir oito mandados de busca e apreensão em quatro municípios da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. O objetivo da ação é desarticular um esquema de favorecimento ilegal, corrupção e fraudes em licenciamentos ambientais na Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Armação dos Búzios.
As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A operação, batizada de Occulta Manus, conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Armação dos Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema. As investigações buscam identificar a extensão do grupo criminoso e a participação de outros envolvidos nos processos irregulares.
De acordo com as apurações da Polícia Federal, agentes públicos da secretaria municipal de Armação dos Búzios utilizavam seus cargos para beneficiar interesses privados. O esquema consistia na concessão irregular de licenças e autorizações ambientais para terceiros.
A PF informou ainda que os investigados teriam facilitado a instalação e a operação de empreendimentos com potencial poluidor. Essas atividades ocorriam sem a devida autorização dos órgãos competentes, gerando prejuízos ao interesse público.
As condutas investigadas podem caracterizar uma série de crimes previstos no Código Penal e na legislação ambiental. Entre os delitos apurados estão corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, prevaricação e associação criminosa.
A Polícia Federal deve dar continuidade aos trabalhos para verificar se existem novas fraudes ou irregularidades relacionadas aos procedimentos de licenciamento ambiental na região. O foco também é identificar possíveis novos benefícios indevidos concedidos a particulares.
A investigação segue em curso para mapear toda a operação do grupo e entender como os recursos e as autorizações eram desviados de sua finalidade legal em favor de interesses particulares na Região dos Lagos.