Justiça de São Paulo condena rede Oxxo a indenizar adolescente negro em R$ 30 mil após acusação de furto
Decisão de primeira instância determinou o pagamento de R$ 30 mil após abordagem injusta e discriminatória em unidade de Sorocaba
Por Redação Diário Local
A Justiça de São Paulo condenou a rede de mercados Oxxo a indenizar um adolescente negro em R$ 30 mil por danos morais. A decisão se refere a uma acusação injusta de furto realizada por funcionários da empresa em uma unidade de Sorocaba, no interior paulista, em 25 de setembro do ano passado.
O episódio ocorreu enquanto o jovem aguardava uma amiga durante o intervalo escolar. Segundo a sentença, uma funcionária do mercado realizou uma abordagem descrita como "ostensiva e vexatória", questionando o menor sobre a devolução de itens supostamente furtados, sem apresentar qualquer fundamento ou motivo razoável.
O adolescente chegou a mostrar o interior da bolsa, que estava vazia, e retirou a jaqueta para provar que carregava apenas o aparelho celular. Mesmo diante da prova, a funcionária insistiu na acusação, afirmando que ele poderia ir embora caso já tivesse devolvido o que teria pegue.
A situação se agravou com a chegada de uma segunda funcionária, que afirmou que o Conselho Tutelar seria acionado e que o jovem seria identificado pelas câmeras de segurança caso não deixasse o local. Após o ocorrido, o menor procurou apoio na escola e notificou a direção da unidade sobre o caso.
A decisão judicial apontou que a abordagem indevida e discriminatória ocorreu em razão da cor do adolescente. A sentença destaca que a conduta dos funcionários não pode ser considerada um exercício regular de direito, uma vez que abordaram um menor desacompanhado de representante legal e persistiram na acusação mesmo após a vistoria dos pertences.
Durante o processo, a rede Oxxo não apresentou as gravações das câmeras de segurança da loja. De acordo com os autos, a empresa também se recusou a receber um ofício da Defensoria Pública que solicitava a preservação do material de vídeo do dia do incidente.
Condenação e prazos
A magistrada Raisa Alcântara Cruvinel Schneider, da 9ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, proferiu a sentença em 27 de outubro. A decisão estabelece o pagamento da indenização de R$ 30 mil, com correção monetária a partir da data da sentença.
A condenação é de primeira instância e ainda cabe recurso pelas partes envolvidas. A rede Oxxo não enviou manifestação sobre o caso até o fechamento desta matéria.