Disputa judicial por indenização trava criação de parque na Zona Sul de São Paulo
Impasse entre prefeitura e incorporadora envolve valor de indenização após mudança de zoneamento reduzir preço do terreno em 90%.
Por Redação Diário Local
A criação do Parque Chácara Alfomares, em uma área de 63 mil m² de Mata Atlântica na Zona Sul de São Paulo, está interrompida por uma disputa judicial entre a prefeitura e a Viver Incorporadora, proprietária do terreno. O impasse concentra-se no valor da indenização para a desapropriação da área, que teve seu preço de mercado reduzido após mudanças no zoneamento urbano.
Em julho de 2024, o terreno foi classificado como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM). Segundo perícia judicial, essa mudança de enquadramento derrubou o valor do imóvel de R$ 115,2 milhões para R$ 11,5 milhões, uma desvalorização de cerca de 90%.
A incorporadora argumenta que o pagamento deve refletir o potencial imobiliário que existia antes da alteração, incluindo os lucros que seriam obtidos com projetos residenciais. Por outro lado, o município de São Paulo defende que a indenização deve considerar as restrições ambientais e urbanísticas que estão em vigor atualmente.
Por que a criação do parque está travada?
A divergência sobre os valores levou a Justiça a determinar a realização de uma nova perícia e a solicitar um parecer do Ministério Público estadual (MP-SP). A prefeitura informou que o cronograma para a implantação do equipamento depende do desfecho desta ação judicial de desapropriação.
O município havia depositado cerca de R$ 14,5 milhões em juízo no início do processo, em outubro de 2024, para assumir a posse provisória. No entanto, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública condicionou a imissão na posse ao depósito do valor mais alto apontado, de R$ 115,2 milhões, o que levou a prefeitura a recuar devido à falta de orçamento para o complemento.
Histórico do terreno e preservação
A área é alvo de disputas desde 2008, quando um projeto de condomínio residencial de alto padrão foi embargado pela Promotoria do Meio Ambiente. Desde então, a vegetação passou por um processo de regeneração, ocupando quase todo o terreno.
Um relatório do Herbário Municipal identificou 111 espécies vegetais no local, incluindo árvores ameaçadas. A fauna é composta por 171 espécies, com destaque para aves como a araponga, a tiriba e o papagaio, que constam em listas de ameaçadas de extinção ou de tráfico internacional.
Em 2020, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente reconheceu a importância da área para a biodiversidade da capital, e o Conpresp abriu um processo de tombamento do Jardim Alfomares. Em julho de 2023, a revisão do Plano Diretor Estratégico incluiu a área na lista de futuros parques municipais.