Nova praça de pedágio na BR-040 será eletrônica e ficará em Simão Pereira
Acordo entre concessionária, MPF e ANTT define nova localização para cobrança eletrônica de pedágio na rodovia.
Por Redação Diário Local
A nova praça de pedágio da BR-040 será instalada no município de Simão Pereira, em Minas Gerais, e funcionará no modelo "free flow", de cobrança eletrônica em livre passagem. A decisão foi definida em audiência de conciliação convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quinta-feira (6).
A proposta, aceita por todas as partes envolvidas, determina que a cobrança saia do km 3, em Levy Gasparian (RJ), e seja transferida para o km 831, no território mineiro. A concessionária Elovias optou por não instalar a cobrança eletrônica na altura da cidade fluminense devido aos impactos previstos para os usuários e municípios locais.
Segundo o MPF, a alteração para Levy Gasparian poderia provocar o isolamento de parte da população, afetando cerca de duas mil pessoas nos bairros Monte Serrat e Afonso Arinos. De acordo com o órgão, os moradores precisariam pagar pedágio para acessar serviços essenciais no Centro da cidade fluminense.
O acordo foi formalizado na 1ª Vara Federal de Três Rios (RJ), com a participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das prefeituras envolvidas. A Procuradoria da República no Rio de Janeiro destacou que a Câmara de Vereadores de Simão Pereira também aprovou a nova localização no km 831 em audiência local.
Impacto econômico e prazos
A mudança também tem reflexos na arrecadação municipal. Em 2023, o Imposto Sobre Serviços (ISS) proveniente da praça de pedágio de Simão Pereira representou 61% da arrecadação total de tributos do município.
A Justiça concedeu um prazo de 30 dias para que a ANTT se manifeste tecnicamente sobre a mudança de localização e a adoção do sistema eletrônico. A concessionária tem até o dia 3 de novembro para cumprir o prazo contratual de implementação das novas providências.
Como funciona o sistema free flow?
O modelo "free flow" elimina as praças físicas e as cancelas tradicionais. Os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente as placas ou as TAGs dos condutores, permitindo que a viagem siga sem interrupções. Segundo a ANTT, o formato busca maior fluidez, segurança viária e redução de emissões.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que o sistema é implementado de forma gradual e não altera o valor total previsto nos contratos de concessão. Atualmente, o valor cobrado nas três praças entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro é de R$ 21 cada.
A Elovias assumiu a concessão do trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro em novembro do ano passado. O contrato prevê investimentos de R$ 9 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo a conclusão da Nova Subida da Serra e as adequações no sistema de cobrança.