Polícia de São Paulo cria protocolo para fiscalizar licenças de cultivo de maconha
Medida da Polícia Civil surge após operação identificar suspeitas de tráfico de drogas por meio de salvo-condutos para uso medicinal
Por Redação Diário Local
A Polícia Civil de São Paulo estabeleceu um protocolo de fiscalização para monitorar o cultivo de cannabis autorizado pela Justiça. A decisão visa verificar se pacientes que possuem salvo-conduto para uso medicinal estão cumprindo os limites das decisões judiciais ou se utilizam a autorização para o tráfico de drogas.
A medida foi definida pela Delegacia Seccional de São José do Rio Preto após a realização da Operação Cannabusiness. A investigação identificou que indivíduos estariam desviando o produto de finalidade terapêutica para comercialização em outras regiões do país.
Como funcionará a fiscalização?
Com o novo protocolo, cada decisão judicial que autoriza o autocultivo será cadastrada em um repositório de inteligência no Centro de Inteligência Policial. A polícia terá acesso a informações detalhadas, como o nome do paciente e do responsável, o endereço com coordenadas geográficas e a quantidade máxima de plantas permitida.
A ficha eletrônica individualizada também conterá o número do processo, a vigência da autorização, a prescrição médica e o plano de cultivo. O objetivo é permitir o acompanhamento rigoroso de condutas protegidas e eventuais restrições impostas pelo magistrado.
Os agentes estão orientados a verificar a conformidade com as decisões vigentes, mas não podem realizar prisões ou apreensões de itens que estejam estritamente protegidos pelo documento judicial. Atuações que indiquem tráfico, associação criminosa ou lavagem de dinheiro podem motivar investigações próprias.
O que motiva a ação policial?
A polícia poderá agir caso identifique indícios de desvio da finalidade declarada, como mudança de endereço sem aviso, notícias de comercialização ou movimentações financeiras atípicas. Divergências na quantidade de plantas ou riscos de acesso por terceiros também podem motivar fiscalizações.
A verificação em domicílio deve respeitar regras de identificação funcional e, preferencialmente, ser realizada por ao menos dois policiais. O morador deve ser informado sobre a ação e pode se negar a autorizar a entrada, o que impede a entrada forçada pelos agentes.
A Operação Cannabusiness, realizada na última terça-feira (18), cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e um de prisão em 14 cidades, incluindo São José do Rio Preto, Mirassol e Olímpia. A ação resultou no bloqueio de valores de seis indiciados e no confisco de imóveis em Cedral e Rio Preto.