Justiça restabelece prisão de homem acusado de golpe em casamento em Iapu
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais atende recurso de Ministério Público contra acusado que mora em Portugal
Por Davy Albuquerque
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a prisão preventiva de um homem acusado de aplicar um golpe em serviços para um casamento em Iapu, no Leste de Minas. A decisão foi tomada após o Tribunal acolher um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra uma decisão anterior que havia revogado a medida.
O caso tem origem na contratação de uma série de serviços para a cerimônia, incluindo buffet, decoração, cerimonial, sonorização e iluminação. Segundo o MPMG, a vítima realizou o pagamento antecipado de R$ 16,3 mil, mas foi informada, na véspera do casamento, de que nenhum dos serviços seria prestado.
O investigado não havia sido localizado para ser citado, o que levou à suspensão do processo e à decretação da prisão preventiva. Posteriormente, autoridades constataram que o homem residia em Portugal, o que exigiu o acionamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional, como a difusão vermelha da Interpol e um pedido de extradição.
A prisão preventiva havia sido revogada anteriormente pela Comarca de Inhapim. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão alegando que os requisitos legais para a manutenção da prisão permaneciam vigentes, especialmente devido ao risco de fuga e à necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
Por que a prisão foi mantida pelo TJMG?
Ao julgar o recurso, o TJMG entendeu que o histórico de evasão e o fato de o acusado continuar morando no exterior justificam a medida. O Tribunal destacou que a constituição de advogado e a apresentação de procuração não anulam o risco de descumprimento da lei penal.
A decisão do Tribunal também ressaltou que a localização do investigado só foi possível por meio de cooperação internacional, circunstância que reforça a necessidade da prisão preventiva. Além disso, o acórdão mencionou a existência de informações sobre outras demandas envolvendo fatos semelhantes.
Próximos passos do processo
Com o restabelecimento da ordem de prisão, o Ministério Público informou que adotará as medidas cabíveis para solicitar a reativação do procedimento de extradição internacional. O objetivo é viabilizar a prisão do acusado em território português.
Após a captura em Portugal, o investigado deverá ser entregue às autoridades brasileiras. Ele responderá ao processo criminal que tramita na Comarca de Inhapim, no Leste de Minas Gerais.