Procuradoria de Alagoas recomenda demissão de servidora após 17 anos sem trabalhar
Procuradoria-Geral do Estado deu parecer favorável à demissão de agente administrativa que não comparece ao trabalho desde 2009.
Por Davy Albuquerque
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Alagoas emitiu parecer favorável à demissão de uma agente administrativa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por abandono de cargo. A servidora, identificada como Jucielly Ferreira de Sena, não comparece ao trabalho há mais de 17 anos.
De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16), a agente está afastada de suas atividades de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009. O período de ausência totaliza 17 anos e três meses.
O parecer da PGE afirma que o processo reuniu provas suficientes para comprovar tanto a ausência prolongada quanto o "animus abandonandi", termo que caracteriza a intenção de abandonar o cargo público. O documento destaca que a própria servidora fez uma declaração expressa reconhecendo a situação de afastamento.
A Procuradoria concluiu que o procedimento seguiu os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Segundo o órgão, não foram registradas irregularidades durante a tramitação do processo administrativo.
Com o respaldo legal, a PGE manifestou-se pela regularidade jurídica da penalidade. O caso agora foi encaminhado para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), que deve adotar as providências para efetivar o desligamento da servidora.
A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas foi procurada para esclarecer se a agente administrativa recebeu salários durante o período em que permaneceu ausente do posto de trabalho. Até o momento, não houve retorno da pasta sobre o questionamento.
A defesa de Jucielly Ferreira de Sena também não foi localizada para comentar o caso. O espaço permanece aberto para manifestação da servidora e de seus representantes.
O processo administrativo seguiu os trâmites para apurar a conduta da agente administrativa da pasta da educação antes de chegar à fase de recomendação de demissão pela procuradoria estatal.