Justiça do Espírito Santo tem mais de 15 mil processos de guarda em tramitação
Conflitos de convivência, violência doméstica e alienação parental motivam milhares de ações judiciais no estado
Por Redação Diário Local
Mais de 15.700 processos envolvendo a guarda de crianças e adolescentes estão em tramitação na Justiça do Espírito Santo, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As disputas refletem conflitos sobre convivência, decisões e responsabilidades no cuidado dos filhos.
Na Defensoria Pública, o volume de casos relacionados à guarda compartilhada foi de 5.188 atendimentos em 2025. No ano de 2026, entre os meses de janeiro e setembro, foram registrados outros 1.708 atendimentos sobre o tema.
Especialistas apontam que o fim de relacionamentos e a dificuldade de diálogo entre os pais são fatores que impulsionam a judicialização. Casos de violência doméstica e de alienação parental também surgem como causas frequentes de intervenção jurídica.
O que caracteriza a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é a modalidade prioritária prevista na legislação brasileira. Diferente do que muitos acreditam, ela não exige que a criança alterne a residência entre as casas do pai e da mãe.
A função principal desse modelo é garantir a participação conjunta dos pais nas decisões importantes sobre a vida do filho, como escolha de escola, tratamentos médicos e rotinas de saúde. Mesmo com uma residência fixa estabelecida, ambos os genitores mantêm o poder de decisão.
A modalidade de guarda alternada, na qual a residência muda periodicamente entre os pais, não é recomendada como regra, pois pode afetar o senso de referência de moradia da criança.
Por que ocorrem as disputas judiciais?
As motivações para os processos variam desde divergências sobre a rotina até o uso da convivência como ferramenta de retaliação após separações. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), conflitos patrimoniais também podem refletir no regime de convivência.
A promotora de Justiça Maria Zumira Teixeira Bowen, coordenadora do Núcleo de Atuação no Direito das Famílias (NUFAM) do MPES, explica que o órgão atua para observar questões como a alienação parental, que ocorre quando há tentativas de limitar o contato da criança com um dos genitores.
Em casos onde o diálogo falha, a justiça é acionada para garantir que as decisões priorizem o bem-estar dos menores. De acordo com a Constituição Federal, o critério central para qualquer decisão de guarda deve ser o melhor interesse da criança ou do adolescente, sobrepondo-se aos conflitos entre os adultos.
