Justiça determina suspensão de plataformas da Pixbet para implementação de biometria facial
Decisão judicial determina bloqueio de plataformas até que tecnologia de reconhecimento facial seja testada para evitar apostas de menores.
Por Redação Diário Local
O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou a suspensão das plataformas da casa de apostas Pixbet. A decisão visa obrigar a empresa a implementar sistemas de biometria facial para conferir a idade dos usuários e impedir a participação de crianças e adolescentes em jogos de azar.
A medida foi proferida na noite de sábado (22) no âmbito de uma Ação Civil Pública. O processo é movido pelo Padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro para coibir o acesso de menores de idade às apostas.
Segundo o advogado Marlon Reis, que representa as entidades, menores de idade conseguem burlar as regras de cadastro utilizando o CPF de adultos. O representante afirmou que, para impedir a prática, é necessário que o sistema de biometria funcione em todas as fases, exigindo o reconhecimento facial no momento da aposta e em cada pagamento.
A suspensão das atividades deve durar até que a tecnologia de biometria facial seja devidamente implementada e validada por uma perícia técnica judicial. Um perito com formação em segurança da informação será responsável por analisar os códigos-fonte, servidores, logs de autenticação e o funcionamento dos filtros de CPF da plataforma.
A decisão judicial estabelece que a verificação biométrica deve ser integrada a uma tecnologia de bloqueio automático de CPFs de pessoas menores de 18 anos. O sistema também deverá realizar a prova de vida do usuário. O retorno das plataformas dependerá, ainda, da análise de informações técnicas prestadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A ação judicial também solicita o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet. O objetivo é garantir a indenização de famílias lesadas e a reparação por danos morais coletivos. Esse pedido específico ainda aguarda apreciação em primeira instância.
A Pixbet já foi alvo da Operação Arena, realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 13 de agosto. Em decorrência daquela operação, a empresa já teve R$ 1,1 bilhão bloqueados judicialmente.
Até a madrugada de domingo (23), os sites e aplicativos da casa de apostas seguiam em funcionamento. A defesa da Pixbet não foi localizada para manifestação sobre a decisão.