Anac aprova conclusão de voos em Congonhas após as 23h em casos excepcionais
Medida da Anac permite que aeronaves já programadas concluam a operação em situações de contingência, como temporais ou problemas técnicos.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma medida que permite ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, concluir voos já programados para o dia após as 23h em situações excepcionais. A flexibilização busca evitar que atrasos causados por eventos fora do controle das companhias, como temporais, provoquem cancelamentos ou problemas na malha aérea nacional.
A decisão não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto na zona sul da capital paulista. O terminal não passará a operar rotineiramente durante a madrugada, e as companhias aéreas continuam proibidas de criar novos voos para o período após o horário limite.
A regra serve apenas para garantir que aeronaves que já estavam com a operação prevista para o dia possam finalizar seus trajetos. Atualmente, a Resolução nº 55/2008 de Congonhas proíbe operações comerciais regulares após as 23h, permitindo exceções apenas para transporte de órgãos, pacientes graves e missões de busca e salvamento.
Por que a medida foi aprovada?
Segundo a Anac, a flexibilização visa evitar um "efeito dominó" no setor. Atrasos significativos em um aeroporto central como Congonhas podem fazer com que passageiros percam conexões, além de comprometer a disponibilidade de aeronaves e os horários de voos em outras cidades.
O pedido de mudança foi apresentado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade destacou a importância estratégica de Congonhas para a malha aérea e os prejuízos causados por interrupções inesperadas nas operações.
De acordo com informações apresentadas no processo, mais de 120 mil passageiros foram afetados em dois episódios recentes. Os incidentes envolveram condições meteorológicas adversas e um vazamento de gás nas instalações do controle de tráfego aéreo.
A avaliação técnica enviada à agência aponta que parte desse impacto poderia ter sido mitigada se houvesse a possibilidade de estender pontualmente as operações para concluir os voos já programados.
Como funcionará o controle?
Os critérios para identificar o que configura uma situação de contingência serão definidos em uma Carta de Acordo Operacional (Caop). O documento está em fase de elaboração pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), pela concessionária do aeroporto e pelas companhias Latam, Gol e Azul.
Dados da Anac indicam que a necessidade de tal extensão é um evento raro. Até junho de 2026, foram registradas apenas duas situações que demandariam o procedimento, enquanto em 2025 ocorreram cinco casos.
Após a conclusão do acordo operacional, a Anac acompanhará os resultados da medida. O órgão poderá, então, avaliar mudanças definitivas nas regras que regem a operação de Congonhas com base nos novos dados de frequência e impacto.