Diretor da Oncorp critica intervenção da ANP em contratos de terminais de GNL
Executivo da Oncorp afirma que exigências para acesso de terceiros a terminais de regaseificação podem gerar insegurança jurídica no setor.
Por Redação Diário Local
A imposição de condições para o acesso de terceiros a terminais de regaseificação pode gerar insegurança jurídica e afetar novas decisões de investimento, segundo João Guilherme Mattos, diretor-presidente da Oncorp.
O executivo defende que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) preserve os contratos que viabilizaram os empreendimentos de infraestrutura de gás. Para Mattos, o compartilhamento dessas instalações deve considerar os compromissos assumidos pelos clientes-âncora, que deram sustentação às decisões iniciais de investimento.
A Oncorp desenvolve o Terminal de Regaseificação de Suape (TRS), em Pernambuco, que tem como objetivo atender indústrias, distribuidoras de gás e termelétricas. Segundo o diretor-presidente, a retirada das condições garantidas aos primeiros clientes para dar acesso a terceiros nas mesmas condições pode causar um desequilíbrio nos acordos.
O que diz a regulamentação da ANP?
A discussão sobre o tema ganhou força após a publicação, em julho, da Resolução ANP nº 1.003/2026. A norma regulamentou o acesso negociado e não discriminatório de terceiros aos terminais de gás natural liquefeito (GNL), conforme previsto na Nova Lei do Gás, de 2021.
A regulamentação permite que existam condições comerciais diferentes entre os contratos, desde que o processo siga critérios objetivos, transparentos e não discriminatórios. Caso a agência conclua que os termos acordados violam esses princípios, ela tem o poder de determinar a renegociação.
Em resposta sobre o tema, a ANP afirmou que a regulamentação está respaldada por pareceres da Procuradoria Federal junto à agência e que a elaboração da norma contou com consultas e audiências públicas.
Divergência entre operadores e consumidores
O setor apresenta visões distintas sobre o tema. De um lado, operadores de terminais argumentam que parte da capacidade que parece ociosa deve ser mantida disponível para lidar com as oscilações da demanda das termelétricas. Eles alertam que a intervenção direta nos contratos pode elevar o risco percebido pelos investidores.
Do outro lado, grandes consumidores industriais defendem a abertura das instalações para ampliar a concorrência e diversificar os fornecedores. A Abrace, associação que representa os grandes consumidores livres de energia, sustenta que o uso remunerado da capacidade disponível pode gerar receita extra para os operadores e permitir a entrada de novos competidores no mercado.