Aneel deve analisar em agosto pedido de anulação de processo contra a Enel em São Paulo
Distribuidora pede anulação de abertura de processo de caducidade após falhas e apagões na região metropolitana de São Paulo
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve analisar em agosto o pedido de reconsideração apresentado pela Enel São Paulo. A distribuidora solicita a anulação ou o arquivamento da decisão que abriu o processo de caducidade do seu contrato, após falhas e apagões na região metropolitana de São Paulo.
O tema será pautado na reunião do dia 12 de agosto (segunda-feira), última participação do diretor da Aneel, Fernando Mosna, que deixa o colegiado no dia 13 de agosto (terça-feira). As alegações finais da empresa foram apresentadas no dia 23 de julho (quarta-feira).
A Enel argumenta que a Aneel atribuiu um peso desproporcional ao evento climático ocorrido em dezembro de 2025. Segundo a distribuidora, a agência utilizou esse período como critério único para declarar a ineficácia das medidas estruturais, ignorando a melhora nos indicadores de atendimento ao longo de 16 meses de monitoramento.
O que diz a distribuidora
A companhia defende que a via correta para lidar com as falhas seria a aplicação de multas, conforme a Resolução Normativa 846/2019 da Aneel, e não a medida de caducidade. A empresa afirma ainda que não houve imposição formal de metas específicas para o restabelecimento de energia no Plano de Recuperação, sendo os parâmetros apenas sugestões técnicas.
Em contestação anterior à nota técnica da agência, a Enel apontou que o relatório desconsiderou uma redução de 86% no número de interrupções prolongadas. A empresa também sustenta que o desempenho na recomposição da rede em eventos severos está acima da média nacional.
Entenda o processo de caducidade
Em 7 de abril (segunda-feira), a diretoria da Aneel decidiu, por unanimidade, instaurar o processo administrativo para recomendar o fim do contrato da distribuidora no estado. A decisão também estabeleceu a suspensão da análise de renovação do negócio.
O entendimento da agência é de que a Enel São Paulo não atingiu padrões de desempenho satisfatórios, permanecendo abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos. A Aneel apontou falhas no planejamento, na execução de planos de contingência e aumento de interrupções superiores a 24 horas.
Conforme a agência, embora a empresa tenha apresentado um Plano de Recuperação, as medidas adotadas foram insuficientes para sanar as falhas constatadas nos eventos climáticos de 2023, 2024 e 2025. Se o recurso da Enel for negado, a Aneel enviará a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final sobre o contrato, que vence em 2028.