Aneel nega pedido da Enel SP e mantém processo de caducidade do contrato
Agência rejeitou pedido da distribuidora para suspender análise que pode levar à extinção do contrato de concessão.
Por Redação Diário Local
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, nesta terça-feira (11), o pedido da Enel São Paulo para suspender o processo de recomendação de caducidade do seu contrato de concessão. Com a decisão, a análise que pode resultar na extinção do contrato de distribuição de energia segue em andamento junto ao Ministério de Minas e Energia.
O procedimento foi iniciado em abril, após a diretoria da Aneel avaliar que a Enel SP não regularizou as falhas e transgressões apontadas no Termo de Intimação 49/2024. O documento refere-se ao cumprimento de normas para o restabelecimento do fornecimento de eletricidade após interrupções em situações de emergência.
O diretor-relator da agência, Fernando Mosna, afastou as alegações da distribuidora e afirmou que a companhia não corrigiu, durante a ocorrência de um ciclone em dezembro de 2025, as falhas e transgressões que já haviam sido fiscalizadas pela Aneel em ocorrências ocorridas em 2023 e 2024.
Segundo o relator, a atuação da distribuidora foi insuficiente diante dos normativos vigentes. O processo de recomendação de caducidade prossegue agora na fase de alegações finais da empresa, antes de subir para deliberação da diretoria da agência reguladora.
Em resposta, a Enel São Paulo afirmou que discorda dos fundamentos utilizados na análise do pedido de reconsideração. A companhia argumentou que a Aneel atribuiu um peso desproporcional ao evento climático de dezembro de 2025, utilizando-o como critério principal para declarar a ineficácia das medidas estruturais.
A distribuidora defendeu que a avaliação deveria considerar a evolução positiva dos indicadores ao longo de 16 meses de monitoramento, e não ser anulada por um único evento considerado excepcional. A empresa declarou ainda que tem apresentado avanços comprovados em seu desempenho, tanto em condições normais quanto em eventos climáticos extremos.
A companhia destacou que, nos últimos dois anos, reduziu as interrupções de longa duração e melhorou os indicadores de atendimento emergencial, como o Tempo Médio de Preparação (TMP) e o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE). Segundo a Enel, esses indicadores de atendimento apresentam resultados superiores à média das demais distribuidoras do país.
A decisão final sobre a caducidade do contrato de concessão não cabe à Aneel, mas sim ao Ministério de Minas e Energia. A Enel afirmou que seguirá defendendo o trabalho realizado e as melhorias implementadas em sua área de concessão, que atende mais de 8,5 milhões de clientes.