ANP aprova nova regulação do mercado de gás para aumentar competição; mudanças podem afetar sua conta de luz

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (26), uma nova regulamentação para o mercado de gás natural. A medida permite que diferentes empresas negociem o uso de estruturas essenciais do setor, como terminais de gás liquefeito, gasodutos e unidades de processamento, em igualdade de condições.

Na prática, a decisão busca aumentar a competitividade do mercado de gás ao facilitar o acesso de novos investidores a uma infraestrutura hoje concentrada nas mãos de grandes agentes. Com mais concorrência, o setor pode se tornar mais eficiente e, indiretamente, beneficiar o consumidor.

A regulação coloca em prática um dispositivo da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021, e integra um conjunto de ações para reduzir a concentração do mercado. Hoje, empresas como Petrobras, Eneva e GNA operam parte dessa infraestrutura.

Quando o consumidor sente o impacto?

O efeito das mudanças, porém, não é imediato. "Essa sempre foi uma infraestrutura muito concentrada, então essa abertura de fato aumenta a concorrência. Porém, essa medida regulatória deve levar algum tempo para chegar ao bolso do consumidor", explica Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Planejar.

Castro compara a lógica da medida à privatização do setor de telecomunicações. Naquele caso, os serviços ficaram mais baratos após o aumento da concorrência, mas o processo levou tempo para se consolidar. A expectativa é que o mercado de gás siga um caminho similar.

Quais são as principais mudanças?

A nova regulamentação estabelece que as empresas que administram terminais de gás mantenham separadas, na contabilidade, as atividades de operação desses terminais das demais operações do grupo. Essa separação previne conflitos de interesse e garante transparência.

A norma também define regras para a negociação do uso da infraestrutura e cria mecanismos para evitar que parte da capacidade fique ociosa enquanto outras empresas não conseguem acesso. A ANP dará preferência à mediação e à conciliação para resolver conflitos durante as negociações.

Esta é a primeira regulamentação da ANP sobre o tema. Uma segunda norma ainda será publicada para definir como serão solucionados os conflitos relacionados ao acesso às infraestruturas essenciais do setor.