Fabricante de carnes dos EUA pagará R$ 1,25 milhão por demitir funcionária em quimioterapia
Empresa Butterball foi acusada de discriminação após negar adaptações para funcionária em tratamento de câncer.
Por Redação Diário Local
A fabricante de produtos avícolas Butterball concordou em pagar US$ 230 mil, o equivalente a cerca de R$ 1,25 milhão, para encerrar uma ação por discriminação nos Estados Unidos. A empresa foi acusada de negar adaptações de trabalho a uma funcionária em tratamento contra o câncer e, posteriormente, demiti-la devido às ausências relacionadas ao tratamento médico.
De acordo com a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC), a funcionária trabalhava na companhia há anos quando informou sobre o diagnóstico de câncer. Ela solicitou afastamentos periódicos para sessões de quimioterapia e períodos de recuperação, mas o pedido de licença nunca foi aprovado.
O processo de solicitação foi transferido para uma administradora terceirizada de benefícios, mas a resposta não ocorreu no tempo esperado. Enquanto aguardava a decisão, as faltas ligadas ao tratamento médico foram registradas pelo sistema de controle de frequência da empresa.
Com o acúmulo dessas ocorrências, a trabalhadora sofreu penalizações e foi desligada da companhia. A justificativa apresentada pela Butterball para a demissão foi o descumprimento da política interna de assiduidade da organização.
Para a EEOC, a conduta violou a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), que protege trabalhadores com deficiências e condições de saúde específicas. A legislação exige que empregadores ofereçam adaptações razoáveis a profissionais aptos, desde que isso não gere dificuldade excessiva para o negócio.
A advogada regional da EEOC em Charlotte, Melinda C. Dugas, ressaltou que a terceirização da gestão de benefícios não retira a responsabilidade legal dos empregadores. Ela afirmou que as empresas devem garantir procedimentos eficazes para cumprir suas obrigações, pois a responsabilidade perante a ADA não pode ser delegada.
Além do pagamento da indenização, a Butterball deverá implementar mudanças internas pelos próximos dois anos. A companhia foi obrigada a realizar treinamentos sobre a legislação de proteção às pessoas com deficiência para as equipes de recursos humanos e de gestão de benefícios.
A empresa também deverá entregar relatórios periódicos à EEOC para comprovar o cumprimento das medidas estabelecidas. O caso foi levado à Justiça Federal da Carolina do Norte após uma tentativa prévia de conciliação administrativa entre as partes não resultar em acordo.