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Economia

Reforma tributária pode obrigar municípios a atrair novos moradores para garantir arrecadação

Mudança na distribuição de receitas deve tornar o crescimento populacional uma estratégia para municípios garantirem recursos.

Por Redação Diário Local

A implementação da reforma tributária deve transformar o crescimento populacional em uma estratégia central para a arrecadação dos municípios brasileiros. Com as novas regras, cidades com maior número de habitantes e mercado consumidor tendem a ter uma participação maior na distribuição das receitas públicas.

O cenário exige que as prefeituras planejem ações para atrair novos residentes e investidores, garantindo que o aumento da base de consumo compense as mudanças nos critérios de repasse de impostos. O objetivo é converter o crescimento demográfico em valor fiscal para o município.

Em Dores do Rio Preto, na região do Caparaó (Espírito Santo), a prefeitura já prepara terreno para esse novo modelo. Com apenas 6.794 moradores, a cidade possui uma arrecadação relevante vinda da atividade de suas empresas; em 2025, a cota-parte do ICMS representou 27% da receita corrente municipal, segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas.

Para lidar com a transição, a procuradoria do município estuda alternativas como a expansão urbana. A procuradora Thaís Barbara Gomes informou que um novo loteamento, com previsão de cerca de 500 lotes, já está protocolado na prefeitura, como parte de um estudo para aumentar a população a longo prazo.

Desafios de gestão e serviços públicos

Apesar do ganho potencial na arrecadação, o aumento populacional traz encargos para a administração pública. O advogado tributarista Samir Nemer explica que mais habitantes significam, necessariamente, uma demanda maior por serviços públicos essenciais.

Nesse contexto, a qualidade de vida passa a ser um componente estratégico de arrecadação. O advogado tributarista Marco Túlio ressalta que as prefeituras precisarão construir cidades onde as pessoas sintam desejo de morar, consumir e investir para que o ciclo econômico se complete.

Turismo e vocações locais como alternativa

O setor de turismo surge como uma saída para municípios que possam perder receitas com a mudança nos critérios. O pesquisador e líder do Grupo de Estudos sobre Auditoria e Tributos da Ufes, Eduardo Zanoteli, afirma que a atividade atrai consumidores, mas requer planejamento e investimento constante.

Zanoteli defende que as cidades identifiquem suas próprias vocações — que podem variar de produtos específicos a atividades como o hipismo — para atrair visitantes. Ele alerta que o desenvolvimento desse potencial demanda políticas públicas de longo prazo, que não fiquem restritas apenas ao período de um mandato.

Para o pesquisador, os municípios não devem aguardar a conclusão da reforma para iniciar o preparo. Ele aponta que a mudança deve servir como um estímulo para a reflexão sobre a gestão pública e a eficiência no uso dos recursos disponíveis.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.