CMN reduz juros do Pronaf e amplia limites de crédito do Plano Safra 2026/2027
Conselho Monetário Nacional aprova novas taxas para agricultura familiar e aumenta limites de financiamento para custeio, investimento e comercialização.
Por Diário Local
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na terça-feira (30 de junho) mudanças nas regras de financiamento rural para o Plano Safra 2026/2027. As resoluções reduzem juros de linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e elevam limites de crédito para custeio, investimento, industrialização e comercialização.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas alteram o MCR (Manual de Crédito Rural) para ampliar o acesso ao financiamento, incentivar práticas sustentáveis e atualizar regras aplicadas ao setor agropecuário.
As principais mudanças incluem redução das taxas de juros das linhas do Pronaf de 8% e 6% ao ano para 7,5% e 5,5% ao ano. Na produção sustentável, a taxa de custeio para produtos da sociobiodiversidade e sistemas orgânicos cai de 2% para 1% ao ano.
O CMN também ampliou vários limites de crédito. O limite com recursos equalizados para investimento sobe de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão. Na linha Inovagro, o teto passa de R$ 12 milhões para R$ 15 milhões. O Pronaf Agroindústria tem o limite para pessoa física aumentado de R$ 210 mil para R$ 250 mil. Para o Pronaf Mulher, o limite para compra de máquinas, implementos e equipamentos sobe de R$ 100 mil para R$ 120 mil, para beneficiárias com renda bruta familiar anual inferior a R$ 150 mil.
Outras linhas também tiveram aumento de limites: Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, Prodecoop, RenovAgro e Procap-Agro.
O CMN autorizou ainda uma linha adicional de custeio de até R$ 8 mil para mulheres enquadradas no Grupo B do Pronaf. O limite de renda bruta anual para enquadramento nesse grupo subiu de R$ 50 mil para R$ 60 mil.
Medidas para cooperativas afetadas por eventos climáticos
As mudanças incluem ajustes para cooperativas afetadas por eventos climáticos no Rio Grande do Sul. O conselho autorizou financiamento de capital de giro de até R$ 90 milhões por cooperativa, com prazo de pagamento de até 5 anos. A taxa será de 8% ao ano para cooperativas do Pronaf e de 10% ao ano para operações no Procap-Agro.
Financiamento de sistemas de energia renovável
Outra resolução permite financiar sistemas de armazenamento de energia elétrica associados à geração renovável em programas como Inovagro, Prodecoop e RenovAgro.