CNPE reconhece interesse público em suspensão de dívida de Angra 3 pela Eletronuclear
Decisão abre caminho para que a Eletronuclear negocie alívio temporário de pagamentos com BNDES e Caixa Econômica Federal.
Por Davy Albuquerque
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu, nesta terça-feira (14), o interesse público no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente o pagamento da dívida da Usina Termonuclear de Angra 3. A decisão autoriza a estatal a formalizar a solicitação de alívio no fluxo de caixa junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF).
A medida, chamada no mercado de "stand still", serve como respaldo institucional para que a empresa tente negociar com os bancos credores. No entanto, o reconhecimento do CNPE não altera os contratos de financiamento vigentes e não obriga as instituições financeiras a aceitarem o pedido.
A concessão da suspensão dependerá de análise técnica individual de cada banco. O BNDES e a Caixa deverão avaliar a viabilidade do pedido com base em seus normativos internos, na legislação de crédito e nas regras de constituição de garantias.
A Eletronuclear busca que os bancos públicos suspendam a cobrança de quase R$ 7 bilhões em dívidas relacionadas ao empreendimento. O objetivo é garantir fôlego financeiro até que o CNPE defina o futuro da usina, cujas obras estão paralisadas há cerca de dez anos.
A suspensão dos pagamentos já foi aplicada por um período de seis meses em 2024. A estatal defende que a medida é essencial para manter sua sustentabilidade financeira e evitar uma crise de fluxo de caixa.
O impacto financeiro do projeto é significativo. Segundo Alexandre Caporal, então presidente interino da estatal, o serviço da dívida deve somar R$ 800 milhões em 2026. Quando somados aos custos de manutenção da usina, os gastos totais relacionados a Angra 3 superam R$ 1 bilhão por ano.
Em declarações passadas, Caporal comparou o risco financeiro da Eletronuclear à situação dos Correios, caso não ocorra uma negociação da dívida. O executivo afirmou que o alívio nos pagamentos é crucial para a sobrevivência da empresa.
A resolução do CNPE funciona como um passo administrativo para que a estatal apresente o pleito formalmente, mas a decisão final sobre o repasse ou suspensão dos valores permanece com as instituições financeiras envolvidas.