EUA avaliam tarifas sobre Brasil após questionar sistema de pagamentos PIX
Washington acusa o Brasil de favorecer sistema estatal e dar tratamento desfavorável a empresas americanas de cartões de crédito
Por Davy Albuquerque
O governo dos Estados Unidos avalia a aplicação de tarifas de 25% sobre parte das exportações brasileiras devido a questionamentos sobre o sistema de pagamentos PIX. A medida é analisada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em meio a uma disputa comercial entre Brasília e Washington.
O governo americano acusa o Brasil de adotar um sistema que favorece o modelo estatal de pagamentos e impõe condições desfavoráveis a empresas dos Estados Unidos, com foco nas operadoras de cartões de crédito. Segundo o USTR, o Banco Central do Brasil gera um conflito de interesses ao atuar, simultaneamente, como regulador e operador do sistema.
Por que os Estados Unidos contestam o PIX?
Para os órgãos de comércio americanos, o funcionamento do PIX é considerado injusto. Washington aponta que as normas brasileiras exigem que os bancos coloquem o sistema de pagamentos em destaque na página inicial de seus aplicativos e impedem a cobrança de taxas dos usuários pelo serviço.
Essa estrutura, segundo a avaliação do USTR, obriga os provedores de serviços financeiros americanos a promoverem um concorrente brasileiro. O governo dos Estados Unidos sustenta que esse tratamento coloca empresas estrangeiras em desvantagem competitiva no mercado nacional.
A insatisfação das empresas de cartões de crédito é um dos pontos centrais. De acordo com informações do governo brasileiro, a participação dessas operadoras nas transações realizadas no país recuou de 23% para 15% desde que o sistema do Banco Central entrou em operação.
Como o Brasil responde às acusações?
O governo brasileiro rejeita as críticas enviadas ao USTR. Em carta enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil argumenta que o PIX promoveu a inclusão financeira de milhões de cidadãos que estavam fora do sistema bancário tradicional.
O Banco Central afirma que o sistema ampliou o mercado de pagamentos digitais e que o uso de cartões de crédito no país continua em crescimento. O órgão também defende que a ferramenta beneficia empresas americanas que atuam no Brasil, como a Visa e o Google.
Além da questão comercial, o governo americano demonstra preocupação com a possibilidade de sistemas de pagamentos instantâneos, como o PIX, representarem uma ameaça à predominância internacional do dólar. Outros países, como Índia, Colômbia, Nigéria e Quênia, também desenvolveram ferramentas nacionais de pagamentos semelhantes.