Congresso aprova gasto de até R$ 7,5 bilhões acima do teto para projetos de Defesa
Texto aprovado por deputados e senadores permite extrapolar o teto de gastos em 2026 para financiar projetos estratégicos de Defesa Nacional.
Por Redação Diário Local
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que permite a extrapolação do teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. A medida, que contou com apoio do governo federal, destina o montante extra para projetos estratégicos de Defesa Nacional, deixando-os fora do limite de gastos e da meta de resultado primário.
O texto faz parte do substitutivo do projeto de lei complementar (PLP) dos Combustíveis. Com a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o gasto adicional previsto pode representar um aumento de 50% acima do limite original de R$ 5 bilhões estabelecido para o período.
A proposta aprovada pelos parlamentares segue agora para análise do Palácio do Planalto. O objetivo central da medida é garantir recursos para áreas de defesa sem comprometer diretamente as metas fiscais vigentes no curto prazo.
Como funcionam as travas de controle?
Para evitar que o avanço das despesas se descontrole a partir de 2027, o texto estabelece dois mecanismos de controle, conhecidos como gatilhos. O primeiro deles limita o crescimento de despesas decorrentes de vinculações legais ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal.
Na prática, essa regra impede que gastos determinados por outras leis avancem em um ritmo superior ao limite estabelecido para os gastos primários do governo. Isso busca manter a previsibilidade das contas públicas mesmo com o aumento de despesas obrigatórias.
O segundo gatilho atua sobre as receitas provenientes do petróleo destinadas ao Fundo Social. A regra impede que esses valores sejam contabilizados no cálculo de determinadas obrigações de despesa que são vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL).
Impacto nas contas públicas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação dessas travas deve gerar uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027. Segundo o ministro, a medida busca mitigar o ritmo de crescimento dos gastos.
Durigan destacou que a redução esperada para o próximo ano ajudará a abrir espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias. A medida também visa garantir o cumprimento da trajetória dos resultados fiscais do governo.