Decreto que regulamenta fim da escala 6x1 é adiado e deve sair após retorno de Lula
Nova previsão é que a norma seja publicada a partir de nesta segunda-feira (16), após o presidente participar de conferências no exterior
Por Redação Diário Local
A publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 foi adiada e deve ocorrer apenas após o retorno do presidente Lula de viagens ao exterior. A nova previsão é que o documento seja divulgado na próxima semana, a partir da segunda-feira (16).
O texto estava previsto para ser publicado nesta segunda-feira (9), conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No entanto, o presidente não conseguiu avaliar o documento na última semana, o que causou o adiamento da medida, segundo fontes ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Lula cumpre agenda internacional na Turquia, onde participa da COP31, conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas). Na sequência, o presidente segue para as Filipinas para participar da cúpula da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático).
Segundo informações de interlocutores do governo, o novo decreto pretende reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei. A proposta busca dar flexibilidade ao cumprimento das novas regras de jornada de trabalho.
A norma deverá incluir a possibilidade de o trabalhador ter apenas um descanso na semana em períodos específicos do mês. O requisito é que, ao final do ciclo de 30 dias, o funcionário tenha somado o total de oito folgas.
Na prática, isso permitirá que os regimes de escala sejam alternados. Um trabalhador poderá atuar no modelo 6x1 em uma semana e, na semana seguinte, adotar a escala 4x3, com três folgas, desde que a dinâmica esteja prevista em acordo coletivo.
O decreto do MTE não trará uma lista específica de setores ou categorias afetadas pela regulamentação. A orientação é que as empresas decidam individualmente como o novo regime de escala será aplicado às suas necessidades operacionais.
A aplicação deve respeitar os limites fixados na emenda que instituiu as mudanças. Além disso, a regulamentação deverá impactar outras normas que regem o mercado de trabalho para evitar conflitos de horários.
O ministro Luiz Marinho informou que já alinhou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a alteração de Normas Regulamentadoras (NRs). A medida visa remover barreiras ao cumprimento das novas regras de jornada.
Um exemplo citado pelo governo é o setor de telemarketing. Atualmente, uma norma impede que o setor tenha jornada diária superior a seis horas, o que dificultaria a implantação de duas folgas semanais em modelos de funcionamento 24 horas.
A emenda que estabelece o fim da escala 6x1 começa a valer em 16 de dezembro. A partir desta data, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas.
Com a nova regra, a concessão de duas folgas semanais torna-se obrigatória. O regulamento do Ministério do Trabalho permitirá que essas folgas funcionem como uma média mensal, facilitando a distribuição dos descansos pelas empresas.
Como está o debate no Congresso?
No Poder Legislativo, o caminho para a regulamentação ainda é incerto. Um projeto de lei enviado pelo governo à Câmara dos Deputados permanece parado e sem previsão de votação.
No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), afirmou que trabalha em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para sanar lacunas da emenda atual. Enquanto isso, a base do governo defende que o texto complementar surja apenas após a publicação do decreto do MTE.