TST prorroga plantão para atender denúncias de assédio eleitoral até dezembro
Medida visa atender aumento de denúncias de pressão e retaliação a trabalhadores por motivação política, informou o presidente do tribunal.
Por Redação Diário Local
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prorrogou até o dia 18 de dezembro o plantão da Justiça do Trabalho para o atendimento de denúncias de assédio eleitoral. A decisão busca responder ao aumento de registros de pressão e retaliação contra trabalhadores por suas posições políticas, informou o presidente do tribunal, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nesta segunda-feira (9).
O plantão, que estava em vigor desde 1º de agosto, foi estendido até o final do semestre para dar suporte ao volume de demandas registrado após o segundo turno das eleições. Segundo o ministro, houve uma "explosão de demandas" envolvendo o tema, o que exigiu uma resposta imediata da Justiça.
Os números do período demonstram a escala do problema. De acordo com o presidente do TST, o Ministério do Trabalho recebeu 8,3 mil registros de assédio eleitoral, enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) contabilizou mais de 5 mil denúncias sobre o assunto.
Como se configura o assédio eleitoral?
A prática pode ocorrer mesmo sem a exigência explícita de voto para um candidato específico. Segundo Vieira de Mello Filho, o assédio se caracteriza quando o empregador utiliza ameaças para influenciar ou punir o funcionário.
Um exemplo de conduta proibida é a ameaça de demissão em massa ou de fechamento da empresa caso determinado candidato vença o pleito. O ministro afirmou que esse tipo de declaração, que utiliza o medo da perda do emprego para questões políticas, já configura assédio.
Quais as consequências para os empregadores?
Empresas que praticarem assédio eleitoral podem ser condenadas a pagar indenizações aos trabalhadores. Além disso, nos casos em que for comprovado que a dispensa foi motivada pela posição política do funcionário, a Justiça do Trabalho poderá determinar a reintegração do empregado ao cargo.
As denúncias também são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para as providências necessárias. Quando a conduta atingir vários funcionários, as investigações podem resultar na responsabilização coletiva da empresa envolvida.
O ministro ressaltou que, embora o trabalhador venda sua força de trabalho, ele não abre mão de sua liberdade individual e de suas convicções. As denúncias seguem sendo processadas pelos órgãos competentes para garantir a proteção do direito ao posicionamento político.