Órgãos de defesa do consumidor do ES propõem que bets exibam risco de perda para apostadores
Proposta de órgãos do Espírito Santo ao Ministério da Fazenda prevê fórmulas matemáticas e alertas para evitar publicidade enganosa em sites de apostas.
Por Redação Diário Local
Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo enviaram uma proposta ao Ministério da Fazenda para obrigar sites e aplicativos de apostas online, as "bets", a informarem o risco de perda aos usuários antes da realização de qualquer lance. O grupo de trabalho defende que a falta de clareza sobre as chances de prejuízo configura publicidade enganosa por omissão.
A iniciativa foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes do Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC), do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), do Procon-ES, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Defensoria Pública do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
Para as autoridades, a obrigatoriedade de apresentar informações completas sobre produtos e serviços já é prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, mas as plataformas de apostas não têm cumprido a regra. Segundo a promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado do MPES, uma normativa específica ajudaria a fortalecer essa obrigação.
Como funcionaria a proposta de transparência?
A proposta do CINDEC sugere três pilares para garantir o acesso à informação. O primeiro é a criação de uma fórmula matemática obrigatória, regulamentada pelo governo, para calcular a probabilidade de perda com base nas próprias cotas (odds) oferecidas pela plataforma, mostrando o percentual real de risco ao apostador.
O segundo ponto trata do "contrabalanço informacional". A regra exige que a chance de perda receba o mesmo destaque visual que o prêmio prometido, utilizando o mesmo tamanho de letra, cor e visibilidade. O objetivo é evitar que o valor do ganho potencial esconda a probabilidade de prejuízo.
Por fim, o grupo sugere um alerta de confirmação para apostas de alto risco. Se a probabilidade de perda calculada for superior a 80%, a plataforma deve exibir uma mensagem específica avisando explicitamente sobre o risco financeiro antes que o usuário finalize o lance.
Como exemplo técnico, o documento cita o caso de uma aposta com odds de 17. Embora prometa pagar 17 vezes o valor investido, a análise do grupo aponta que a chance de perda nesse cenário é de aproximadamente 94%, o que ocultaria o altíssimo risco financeiro para o consumidor.
O que diz o Ministério da Fazenda?
O Ministério da Fazenda confirmou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) recebeu o documento. Em nota, a pasta afirmou que possui uma agenda voltada ao aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do setor de apostas de quota fixa e avalia permanentemente a necessidade de novos ajustes.
O Ministério destacou que a Lei nº 14.790/2023 já estabelece que os operadores devem adotar sistemas de monitoramento para identificar sinais de danos aos apostadores, como padrões de gastos e tempo dedicado ao jogo. A pasta reforçou que as normas vigentes buscam promover o jogo responsável e prevenir o vício, especialmente entre os mais vulneráveis.