Corrida por doação de imóveis em Minas Gerais preocupa especialistas pelo risco de custos extras
Aumento de 52% nas doações em Minas Gerais é motivado por medo de novas alíquotas do ITCD, mas especialistas alertam para custos ocultos.
Por Redação Diário Local
O número de escrituras de doação de imóveis em Minas Gerais cresceu 52% em relação a 2020, somando 19.404 registros em 2025. O movimento é motivado pela tentativa de antecipar a transmissão de patrimônio antes que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) passe a adotar alíquotas progressivas, conforme determina a Reforma Tributária.
Apesar do aumento nas movimentações nos cartórios mineiros, especialistas alertam que a doação feita apenas para economizar impostos pode resultar em gastos inesperados e comprometer a segurança financeira do proprietário.
O que muda no imposto sobre heranças e doações?
Atualmente, Minas Gerais aplica uma alíquota única de 5% sobre o valor de mercado do bem transmitido. Com a Reforma Tributária, o ITCD deverá ser progressivo, o que significa que patrimônios maiores pagarão alíquotas mais elevadas.
No entanto, o estado ainda não aumentou a cobrança para o teto nacional de 8%. Para que a mudança ocorra, o governo mineiro precisa definir, por meio de lei estadual, as novas faixas e os percentuais de cada alíquota.
Em uma doação, o contribuinte do imposto é, via de regra, quem recebe o bem. A legislação mineira também prevê hipóteses de isenção, que dependem do valor e da natureza da transmissão.
Quais são os riscos da antecipação?
Além do ITCD, o processo de doação envolve outros custos, como despesas com escrituras, registros em cartório e o possível pagamento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital. A transferência do bem também implica na perda da titularidade, o que retira do doador a autonomia para vender o imóvel no futuro.
Embora existam mecanismos de proteção — como a reserva de usufruto, impenhorabilidade e cláusula de reversão —, a propriedade deixa de estar no nome do doador. Se houver necessidade de venda posterior, a decisão final não pertencerá mais a quem transferiu o bem.
Outro ponto de atenção é o Imposto de Renda. Se um imóvel for declarado por um valor histórico baixo e a doação for registrada por um valor maior para quem recebe, pode ser gerado o imposto sobre o ganho de capital.
Quando a doação é vantajosa?
A estratégia de doação pode ser recomendada quando a família pretende manter o imóvel e não tem intenção de vendê-lo em curto prazo. Nesses casos, o instrumento serve como uma ferramenta de planejamento sucessório para garantir a continuidade do patrimônio na família.
Especialistas sugerem que a decisão deve ser individualizada. Antes de realizar a transferência, é necessário consultar advogados e contadores para entender o impacto tributário total e garantir que a antecipação não prejudique a subsistência ou as necessidades do proprietário no futuro.